O que acontece no palco do Congresso Nacional deveria ser a dramaturgia transparente da República. Contudo, os números não mentem: a maior parte das decisões que moldam a vida brasileira é votada às escuras, sob o manto de um procedimento simbólico que faz do voto individual uma peça teatral de mímicas, não de convicções registradas. O levantamento da Folha, que esquadrinhou quase uma década de pleitos parlamentares, desnuda uma rotina onde o voto nominal, aquele que revela a face do representante, é a exceção, não a regra. Tal inversão, com 88% das votações no Senado e 82% na Câmara sendo simbólicas em anos-chave, não é um detalhe burocrático; é uma fresta que se abre para a penumbra.
A lógica é perversa: temas cruciais, como um controverso pacote de benesses para partidos ou medidas provisórias que redefinem setores econômicos em segundos — 18 na Câmara, 5 no Senado, como visto na MP de energia —, escoam pelo plenário sem que o cidadão possa rastrear a responsabilidade de seu eleito. Essa praxe, justificada pela assessoria do Senado como “regra geral” prevista em regimento, transforma a representação em mero ritual. Não se trata de uma preferência inocente; é uma ferramenta potente nas mãos de presidentes das Casas, como Davi Alcolumbre ou Rodrigo Maia em seus tempos, que decidem quando a cortina da obscuridade deve ser levantada, e mais frequentemente, mantida baixa.
Argumenta-se que a votação simbólica garante celeridade, um bálsamo para a máquina legislativa que, de outro modo, seria paralisada pela burocracia de registrar cada voto em cada matéria. Há, sim, um custo operacional na transparência plena, e a complexidade de um parlamento multipartidário exige mecanismos de consenso e agilidade. Não se advoga aqui a inviabilidade de um sistema que trave a governabilidade em minúcias. Contudo, esta objeção erra o alvo principal.
O real problema não é a celeridade em si, mas a instrumentalização de um rito para eximir os representantes de sua responsabilidade primordial: a de agir em plena veracidade com seus representados. A Doutrina Social da Igreja, ao falar do povo versus massa (Pio XII), nos adverte: um povo é consciente de seus direitos e deveres, participa ativamente; uma massa é amorfa, manipulável, distante das decisões que a afetam. Quando o voto é oculto, quando a deliberação se encerra em “reuniões de preparo” nas residências dos líderes, o povo é, na prática, tratado como massa. A justiça elementar exige que aquele que exerce autoridade pública preste contas de seus atos, especialmente no que tange à lei que molda a vida de todos.
A sanidade, como Chesterton nos lembra, reside em ver as coisas como são, e não na lógica tortuosa que justifica a falta. É um paradoxo de nossa era pretender que a democracia seja forte enquanto esconde a face de seus atores principais. O regimento interno, que prevê a preferência pelo formato simbólico, torna-se um véu, não uma garantia. E o Senado, ao afirmar que “todo o processo fica registrado na ata”, ignora a essência do problema: o registro da ação não substitui o registro da vontade individual que a move, especialmente quando essa vontade tem consequências diretas sobre a vida das famílias e o destino da nação.
Não se trata, portanto, de abolir toda e qualquer votação simbólica para matérias de consenso inconteste. Mas é imperativo resgatar a proporção e o propósito. É preciso instituir um ‘semáforo doutrinal’, um critério claro e público para discernir quando a natureza da matéria – seu impacto social, seu grau de controvérsia, seu peso na ordem dos bens – exige a visibilidade plena do voto nominal. Que o devido processo, também o digital, não se resuma a registros técnicos, mas se estenda à clareza da escolha de cada um que detém a caneta da lei. A verdadeira governabilidade não se constrói na penumbra dos acordos de cúpula, mas na luz do dever compartilhado, na responsabilidade de cada um perante a cidade.
O Legislativo que se esconde do voto individual não apenas precariza o controle social; ele corrói a fé do povo nas instituições, transformando o exercício do poder em um privilégio opaco. A justiça pede que a luz do escrutínio popular incida sobre cada decisão, para que o mandato não seja uma carta branca, mas um serviço sob os olhos de quem confia.
Fonte original: Diario de Cuiabá
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
