Green Card EUA: Ambiguidade na Política Migratória

Quando o governo anuncia uma política de alto impacto e, dias depois, a “reitera” como se fosse um preceito antigo, algo se quebra na balança da veracidade pública. Não se trata de uma simples correção de rota, mas de um sintoma de que a verdade, que deveria ser a argamassa de toda política legítima, é tratada como massa de modelar, sujeita aos ventos da conveniência tática. A recente inversão do governo dos Estados Unidos sobre a exigência de que solicitantes de green card processem seus pedidos em seus países de origem — primeiramente anunciada como regra universal e depois rebaixada a uma avaliação “caso a caso” — não é uma mera questão burocrática. É um espelho que reflete as tensões entre a soberania do Estado e a justiça devida à dignícia da pessoa humana.

A intenção original, de obrigar a saída e o reingresso de milhões de pessoas que já vivem e trabalham no país, causou, como era de se esperar, grande consternação entre associações de direitos de migrantes e escritórios de advocacia. A ideia de que estrangeiros “vêm aos Estados Unidos por um curto período e com um propósito específico” e que sua visita “não deve funcionar como o primeiro passo no processo para obter o green card” revela uma concepção utilitarista e desumanizadora da presença migrante. Ignora-se a realidade de que mais da metade dos solicitantes já reside no país, muitos com raízes familiares e profissionais profundas. A política, mesmo que posteriormente abrandada, aponta para uma visão que busca converter o “povo” em “massa”, ignorando as histórias individuais e as complexas redes sociais que sustentam a vida de tantos, como já advertia Pio XII.

A mudança para a abordagem “caso a caso”, justificada como uma “reiteração da política e da legislação estabelecidas há muito tempo” e um mero “lembrete aos agentes para que utilizassem seu poder discricionário”, levanta mais questões do que respostas. Onde estão os critérios claros e objetivos que guiarão essa discricionariedade? A ausência de parâmetros transparentes é um convite à arbitrariedade, à inconsistência e, pior, a vieses velados. Como pode o sistema ser justo se as regras são movediças e a aplicação se dá ao sabor de interpretações individuais, sem escrutínio público? A lei, para ser justa, deve ser inteligível e universalmente aplicável, não uma névoa que permite decidir a posteriori quem é bem-vindo e quem não é.

A retórica oficial, que promete priorizar a imigração que “fortaleça os Estados Unidos cultural, social e financeiramente”, ao mesmo tempo que mira a “imigração em massa proveniente do Terceiro Mundo, que prejudica nosso país e os americanos”, é particularmente preocupante. Essa linguagem não apenas polariza, mas também insinua uma hierarquia de valor entre seres humanos, uma divisão entre “migrantes desejáveis” e “migrantes indesejáveis”, baseada em critérios que parecem raciais ou econômicos, e não na dignidade inerente a cada pessoa. É uma tentação perigosa instrumentalizar a política migratória para fins ideológicos, transformando a questão humana em mero campo de batalha cultural.

O Estado tem, sem dúvida, o direito de regular suas fronteiras e estabelecer as condições para a residência em seu território. Essa é uma prerrogativa de sua soberania, intrínseca à ordenação da vida política. No entanto, esse direito deve ser exercido com prudência, balizado pelos princípios da lei natural e da doutrina social, que exigem respeito à dignidade de todo ser humano e uma visão do bem comum que não se restringe a cálculos meramente econômicos ou securitários, mas que abarca a paz social, a solidariedade e a integração. Uma política migratória que crie instabilidade e incerteza para milhões, por meio de anúncios voláteis e discricionariedade opaca, não serve aos interesses de ninguém a longo prazo, nem mesmo aos do Estado que a implementa.

A solução não reside nem na permissividade irrestrita, nem na exclusão implacável, mas em um sistema que seja ao mesmo tempo firme em seus princípios e flexível em sua humanidade. Isso requer leis claras, processos transparentes e um compromisso inabalável com a veracidade nas comunicações oficiais. É preciso que os governos sejam honestos sobre seus objetivos e os meios para alcançá-los, sem recorrer a táticas de “reafirmação” para disfarçar guinadas políticas.

Quando a porta da lei é empurrada para frente e para trás com tamanha incerteza, a confiança se esvai e o tecido social se tensiona. A verdadeira arte de governar reside em tecer as políticas com os fios da justiça e da verdade, não em desfiá-las com paradoxos e ambiguidade discricionária.

Fonte original: Revista Fórum