Poder Instrumentalizado: O Governo e a Corrosão da República

A política, diz-se, não é feita de chateação ou mau olhar, mas de diálogo. É uma verdade a meio-caminho, que quando mal aplicada, transforma o diálogo em barganha e o consenso em coação silenciosa. As recentes declarações do Ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ao jornal O Globo, revelam não um mero esforço de recomposição política, mas uma estratégia de instrumentalização do Legislativo e de outras instituições para fins eleitorais e de centralização do poder. Tal conduta, embora vestida com a roupagem da governabilidade, mina os pilares da República e corrói a reta ordenação dos bens que a justiça exige.

Observe-se a PEC do fim da escala 6×1, alçada ao posto de “tema mais relevante” para as próximas eleições e vendida como uma “enorme derrota ao bolsonarismo”. Ora, um debate público sério sobre as condições de trabalho e a dignidade do labor é sempre bem-vindo e necessário. Mas quando uma pauta de tal relevância social é primeiramente enquadrada como um lance de xadrez eleitoral contra a oposição, e só secundariamente como uma medida de mérito intrínseco, a própria veracidade do processo legislativo se vê comprometida. O risco de converter o bem particular do grupo político em medida universal, sem o escrutínio devido de seus impactos fiscais e econômicos — em especial para o setor produtivo e a geração de empregos —, é um vício que a doutrina social da Igreja sempre admoestou. Não se governa uma nação com base em “levantamentos internos” e porcentagens de apelo popular não verificáveis, mas com juízo reto e dados transparentes.

A intenção de “repensar o presidencialismo de coalizão” para exigir “100% de alinhamento” e condicionar a liberação de emendas a votos favoráveis não é uma inovação democrática, mas um flerte perigoso com a estatolatria que Pio XI tão veementemente condenou. O que se propõe é uma subordinação explícita do Poder Legislativo ao Executivo, transformando a autonomia dos parlamentares em uma moeda de troca. A independência das Casas e dos congressistas é um freio e contrapeso essencial à concentração do poder. Quando as emendas – que deveriam servir ao bem das comunidades representadas – tornam-se instrumento de barganha para cooptar votos, a justiça na distribuição dos encargos e benefícios da vida comum se distorce. Fortalecer os corpos intermediários da sociedade, e não esmagá-los sob o peso do governo central, é o que ensina o princípio da subsidiariedade.

A crítica contundente à taxa de juros do Banco Central, mesmo reconhecendo que a inflação está “sob controle há três anos”, demonstra a mesma ânsia por controle total. Embora o debate sobre política econômica seja legítimo e necessário, a tentativa de descreditar uma instituição independente de gestão técnica, sem apresentar alternativas econômicas detalhadas, denota uma falta de humildade diante da complexidade do real e um desprezo pela estabilidade institucional. A credibilidade de um Banco Central é um ativo precioso para a economia de um país.

Por fim, a postura defensiva diante da classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos, sem uma estratégia clara de cooperação internacional que respeite a soberania, soa como nacionalismo retórico vazio. A soberania não se defende com isolamento ou mera oposição, mas com a capacidade de formular e executar políticas públicas eficazes contra o crime organizado, com ou sem a ajuda externa, mas sempre no discernimento prudencial do que melhor serve à segurança e à justiça do povo.

Toda essa orquestração política, revestida de pragmatismo, revela uma visão empobrecida da República, onde o sucesso eleitoral se sobrepõe à integridade institucional e à verdade dos fatos. A desqualificação sistemática da oposição, a instrumentalização de pautas populares e a pressão sobre instituições autônomas são sintomas de uma ambição de poder que esquece os limites da autoridade legítima. A República, para ser casa comum, deve ter suas paredes erguidas não pela força bruta do mais forte, mas pelo trabalho paciente da justiça, da verdade e do respeito mútuo.

Fonte original: Brasil 247