A cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal, resultado de um veto inédito em mais de um século, não é apenas um desfecho político; é um convite à reflexão sobre os alicerces da República e a seriedade dos seus freios e contrapesos. O Senado, ao rejeitar o nome de Jorge Messias, reeditou um poder que, na prática, estava adormecido desde os tempos turbulentos do Marechal Floriano Peixoto, mais de cem anos atrás. Em um primeiro olhar, a história parece se repetir, com o Legislativo afirmando sua prerrogativa de escrutínio sobre as indicações do Executivo para a mais alta corte do país.
De fato, o século XIX, recém-saído da Monarquia e ainda tateando os contornos da República, assistiu a cinco rejeições de nomes propostos por Floriano Peixoto. Naquela época, o “notório saber” exigido para a toga suprema era uma cláusula elástica, por vezes esticada até a ruptura. Quatro dos cinco indicados eram não-juristas – médicos, engenheiros, militares – e um deles, Candido Barata Ribeiro, exerceu o cargo por dez meses antes de ser barrado em sessão secreta. Foi naquele fogo cruzado que o Senado consagrou a interpretação, depois sedimentada pela doutrina, de que “notável saber” é, antes de tudo, “notável saber jurídico”. A recusa, então, embora eivada de conflitos políticos com um presidente acusado de “inclinações autoritárias”, teve um fundamento técnico indiscutível: a defesa da vocação jurídica da Corte.
É aqui, porém, que o paralelo histórico se revela mais complexo do que uma mera repetição. A objeção legítima que se impõe é esta: Jorge Messias, o nome vetado desta vez, não é um não-jurista. Ele ocupava o posto de Advogado-Geral da União, uma função que por si só atesta e exige notório saber jurídico. Se o critério técnico, tão caro e necessário ao bom funcionamento da Justiça, já se encontrava presumidamente preenchido, qual seria, então, a razão substantiva para sua rejeição? Reduzir a recusa atual a um simples reflexo do passado, ignorando a qualificação do indicado, é desconsiderar a nuance e cair em um reducionismo que distorce a inteligência do ato.
A Doutrina Social da Igreja, ao falar da ordem dos bens e da justa hierarquia entre eles, sempre realçou que a justiça deve reger as instituições, não a mera vontade particular ou o jogo de poder desordenado. A prerrogativa do Senado de aprovar ou rejeitar nomes ao STF é um instrumento constitucional vital para a manutenção dos freios e contrapesos. Sem essa instância de avaliação, o Poder Judiciário corre o risco de ser colonizado por indicações personalistas, transformando juízes em meros operadores da vontade do Executivo. A lei natural exige que os cargos públicos, especialmente os de tamanha envergadura, sejam ocupados por indivíduos que não só possuam a qualificação técnica exigida, mas também a idoneidade moral para exercê-los, de modo a servir ao bem da comunidade política e não a interesses faccionais.
Contudo, a legítima defesa da instituição, se não for exercida com responsabilidade, pode esvaziar-se de seu sentido original. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertiu contra a tendência de qualquer poder estatal de se enxergar como fim em si mesmo, instrumentalizando as demais funções e instituições. A rejeição de um nome que claramente preenche o requisito formal de “notório saber jurídico” sugere que os motivos podem ter se deslocado de uma questão de qualificação para uma disputa de força política. E quando o “notório saber” é usado como pretexto para vetos com outras motivações, a integridade do processo e a percepção pública da Justiça são feridas.
O Senado, ao exercer seu poder, não apenas fiscaliza o Executivo; ele também se autoqualifica. Sua decisão, neste caso, precisa ser compreendida em sua plenitude, distinguindo o que é formalmente legítimo do que é substantivamente justo e transparente. Se a rejeição serviu para demarcar limites à soberba do Executivo ou a indicações inadequadas, sua função foi cumprida. Mas se, por outro lado, foi apenas uma manifestação de barganha ou um pretexto para o embate político, sem que houvesse real comprometimento da qualificação do indicado ou da integridade institucional, então o exercício dessa prerrogativa corre o risco de degenerar, transformando a suprema corte em mais um palco para a guerra partidária.
A solidez de uma República não se mede apenas pela existência de freios, mas pela retidão e veracidade com que são acionados. Os alicerces da Justiça são mais fortes quando a autoridade age não por capricho, mas por um discernimento responsável do que verdadeiramente serve ao bem comum, mantendo a ordem e a dignidade das instituições para além das contendas do dia.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
