Lei da Dosimetria testa bicameralismo: um vício formal que afeta a arquitetura constitucional. Analisamos a emenda do Senado, a 'humanização seletiva' da pena e a integridade da lei.
Lei da Dosimetria enfrenta ADIs no STF. Artigo examina o vício formal no processo legislativo, a violação do bicameralismo e o impacto na segurança jurídica, além da intenção humanizadora.
A Lei da Dosimetria (15.402/2026), promulgada após manobras legislativas e veto contornado, está no STF. Analisamos seu impacto na justiça penal e na integridade democrática.
Em Brasília, negociações secretas garantem fluxo legislativo, mas comprometem a integridade democrática. Este artigo examina como a governabilidade por barganha corrói a confiança pública e o bem comum.
O PL de 40h semanais busca agilidade, mas compromete a solidez da reforma trabalhista. Analisamos como a pressa legislativa fragiliza instituições e a justiça social para o trabalhador.
Governo propõe jornada de trabalho via PL. A pressa inverte segurança jurídica, sugere foco eleitoral e ignora prudência. Reforma justa exige base constitucional.
A rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado questiona o 'notório saber jurídico'. Analisamos se o veto foi técnico ou político, impactando a integridade dos freios e contrapesos da República.
A urgência política na lei da jornada de trabalho contrasta com o atraso na regulamentação de apps. Este artigo expõe como a instrumentalização eleitoral do processo legislativo compromete a justiça social.
O Executivo força PL de jornada de trabalho e adia regulamentação de apps por barganha política. A instrumentalização do processo legislativo mina a veracidade e a confiança na lei.