O edifício de uma república, para que se mantenha de pé, não pode ser apenas uma montagem de peças soltas à mercê do cálculo tático; deve ser uma estrutura erguida sobre pilares firmes de justiça e veracidade. Quando a alta cúpula do Executivo opta por forçar a tramitação de uma proposta de redução da jornada de trabalho via Projeto de Lei com urgência constitucional, em detrimento da via da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida pela Câmara, e ainda utiliza a regulamentação do trabalho por aplicativos como moeda de troca, assistimos a mais que uma disputa procedimental. É a própria tessitura da lei que se vê esticada ao limite, rasgada entre o ideal da deliberação e a crueza da conveniência política.
Os fatos são claros: o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia sinalizado pela via da PEC, mais lenta, mas que exige maior consenso e preserva o Legislativo do veto presidencial. O Palácio do Planalto, contudo, insiste no PL com urgência, garantindo a celeridade desejada em ano eleitoral e a prerrogativa do veto. No almoço que selou este arranjo provisório, a barganha veio à mesa: a redução da jornada seguiria em PL urgente, e, em contrapartida, o projeto que regulamenta os aplicativos seria adiado por tempo indeterminado. A declaração do ministro José Guimarães de que “uma crise que estava existindo, manda ou não manda, está superada” talvez revele menos a superação de uma crise e mais o abafamento tático de um conflito fundamental.
A preocupação legítima que emerge é a instrumentalização do processo legislativo. Leis que moldarão as relações de trabalho de milhões, com profundas implicações econômicas e sociais, merecem um debate que a urgência constitucional, com seus 45 dias por Casa, dificilmente pode comportar. A Doutrina Social da Igreja, particularmente a crítica à estatolatria de Pio XI, adverte contra a tentação do Estado de absorver todas as esferas, sufocando a autonomia dos corpos intermediários e das esferas deliberativas legítimas. A liberdade ordenada, como ensinava Leão XIII, exige que cada poder exerça suas funções com respeito à esfera do outro, buscando a estabilidade e a qualidade do ordenamento jurídico.
O drama dos trabalhadores de aplicativos é um ponto particularmente sensível. Milhões de pessoas vivem à margem de uma regulamentação que lhes daria segurança e dignidade. Manter essa pauta em um limbo indefinido, usando-a como ficha de barganha em negociações sobre outras propostas, é uma falha contra a veracidade na política e um desrespeito à dignidade desses trabalhadores. É como se a complexidade de suas vidas fosse reduzida a um item na pauta de negociações, preterido pela busca de um ganho político mais imediato. O deputado Augusto Coutinho, ao desafiar o governo a “justificar para a população o aumento dos preços”, pode simplificar demais a equação, mas toca na ferida da incerteza e da irresponsabilidade com um setor vital.
O paradoxo é que, ao buscar uma aparente eficiência por meio de atalhos e barganhas, o poder público mina a própria confiança que deveria sustentar a lei. Como Chesterton bem poderia apontar, a sanidade política reside não em meras lógicas de força ou conveniência, mas na humildade de reconhecer que as grandes transformações sociais exigem um processo robusto, transparente e verdadeiramente deliberativo. A pressa, muitas vezes, é inimiga da justiça, transformando a arte de legislar em mero jogo de poder, onde as vidas humanas são peças no tabuleiro.
O governo tem o dever de propor soluções para o povo, mas essa missão não pode justificar o desmonte do processo pelo qual as soluções são forjadas. A escolha de priorizar o controle executivo via veto em vez do consenso constitucional via PEC, e de adiar um debate crucial para barganhar outro, fragiliza a relação entre os Poderes e a fé dos cidadãos nas instituições. A ordem justa da sociedade não se sustenta em vitórias táticas, mas na integridade dos seus caminhos.
O bem da cidade e o destino comum de uma nação dependem da firmeza de suas instituições e da seriedade com que seus líderes tratam o ato de legislar. É preciso que a ânsia por resultados rápidos não sacrifique o processo, pois um edifício construído sobre areia política não resistirá às tempestades futuras.
Fonte original: Notícias ao Minuto Brasil
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
