Letalidade Policial e Corrupção em SP Minam Confiança no Estado

Quando a moeda do Estado, que deveria ostentar a efigie da Justiça, começa a mostrar faces indistinguíveis de força desmedida e corrupção silenciosa, a confiança pública se esvai como areia entre os dedos. A tese de que a letalidade policial elevada e a infiltração criminosa são dois lados da mesma moeda não é uma hipérbole retórica, mas um diagnóstico alarmante que a realidade de São Paulo insiste em confirmar. Em 2024, a Polícia Militar matou 775 pessoas, o dobro do ano anterior, num cenário que se seguiu à substituição de mais da metade dos coronéis da corporação pelo Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Tal movimento, aliado à declaração pregressa do então tenente Derrite – “policial bom tem que ter pelo menos três homicídios no currículo” – não pode ser lido apenas como uma mudança tática, mas como uma guinada moral no ethos da instituição.

Não é preciso decretar uma identidade metafísica entre o excesso de força e a venalidade institucional para reconhecer que um ambiente de impunidade para a letalidade se torna um solo fértil para a semente da corrupção. A supressão da crítica e a rejeição veemente de qualquer fiscalização externa, como na declaração do governador Tarcísio de Freitas sobre as operações na Baixada Santista — “Podem ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí” —, criam um vácuo moral onde a lei e a justiça são substituídas pela prerrogativa do arbítrio. Aqui, o paradoxo de Chesterton se impõe: a sanidade exige que a força seja serva da lei, não sua senhora desabrida, sob pena de a própria “sanidade” do Estado resvalar para uma loucura lógica que destrói o que pretende proteger.

A Doutrina Social da Igreja, ecoando a voz de Pio XII sobre a distinção entre povo e massa, lembra-nos que a autoridade legítima não é um salvo-conduto para o arbítrio. O Estado, detentor do monopólio da força, só a legitima quando a submete à lei e à verdade, jamais à vaidade do poder ou à eficiência a qualquer custo. A letalidade policial, quando se eleva desproporcionalmente, não pode ser vista como mera estatística de combate, mas como um termômetro da saúde moral da corporação e da sociedade. A defesa da vida, mesmo do criminoso, é um princípio que a lei natural impõe, e o uso da força letal deve ser sempre a última ratio, estritamente proporcional e justificada.

As graves denúncias de infiltração do crime organizado e de corrupção dentro da Polícia Militar não são meros desvios individuais, mas fissuras na própria estrutura da ordem moral pública que o Estado tem o dever de preservar. As alegações de promotores sobre oficiais que negociam informações com o PCC por milhões de reais, permitindo fugas e facilitando o crime, não podem ser varridas para debaixo do tapete com eufemismos sobre “questões pessoais” na substituição de comandantes. A comunicação oficial que desdenha dos direitos humanos e ignora a transparência não fortalece a autoridade; antes, desmoraliza a necessária accountability, tornando o cidadão refém de um poder opaco e sem freios.

O caminho não é de fraqueza, mas de fortaleza para extirpar o mal pela raiz. Exige-se uma veracidade implacável nas investigações internas e externas, um compromisso inegociável com a integridade dos seus quadros. É preciso restaurar a premissa fundamental: a lei existe para proteger o inocente e punir o culpado segundo ritos e processos, e não para que uns decidam, com sangue, quem vive e quem morre. A formação permanente dos agentes, pautada em virtudes cívicas e morais, e não apenas em táticas de combate, é o alicerce de uma polícia que serve e protege, e não apenas oprime.

A verdadeira segurança não se mede pela contagem de corpos, mas pela confiança que a população deposita em suas instituições. O custo de uma polícia que se confunde com o criminoso, que mata sem ser julgada e corrompe sem ser punida, é a perda irreparável da alma do Estado, deixando um vácuo onde antes havia a promessa da lei.

Fonte original: Folha de S.Paulo