PEC Segurança Pública: Senado, Alcolumbre e a Subsidiariedade

O governo de uma nação, em sua essência mais profunda, não se resume a uma corrida de revezamento de projetos, mas à paciente e complexa arte de edificar e manter uma arquitetura institucional que resista ao tempo e sirva ao destino comum. Quando um presidente de Senado é publicamente acusado de “travar” uma proposta de segurança, é preciso ir além da retórica da pressa e escrutinar as fundações do que está em jogo. A ficha factual revela o impasse: a PEC da segurança pública, aprovada na Câmara e alçada ao posto de “principal iniciativa” do governo na área, aguarda há dois meses a deliberação no Senado Federal, sob a égide de Davi Alcolumbre, cujo suposto “travamento” causa apreensão no Palácio do Planalto.

A narrativa de que um líder legislativo simplesmente “obstrui” uma pauta governamental é sedutora em sua simplicidade, mas raras vezes corresponde à complexidade da realidade política. Mais do que uma correia de transmissão de interesses do Executivo, o Senado é a Casa revisora por excelência, e seu presidente tem o dever de garantir que matérias de tamanha envergadura sejam debatidas com a profundidade que lhes é devida. Não se trata, portanto, de uma mera disputa de vontades, mas de uma questão de justiça institucional e de reta ordenação do poder. A constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a busca por uma “integração” entre União, estados e municípios, embora soem progressistas, carregam consigo o risco real de uma centralização que desrespeita o princípio da subsidiariedade. O que poderia, de fato, fortalecer a capacidade de autogoverno local, não raro se converte em engessamento burocrático, com novas obrigações fiscais e operacionais sem a devida contrapartida ou reconhecimento das particularidades regionais.

Leão XIII já advertia para a necessidade de salvaguardar as esferas de liberdade e as associações livres, para que o Estado não esmagasse os corpos intermediários da sociedade. Pio XI, por sua vez, foi categórico na defesa da subsidiariedade, mostrando que a autoridade superior não deve avocar para si o que as instâncias menores podem cumprir com autonomia e eficácia. Aplicar esse princípio à segurança pública significa reconhecer que estados e municípios, com suas realidades distintas e suas forças policiais mais próximas do cotidiano das comunidades, possuem um saber e uma capacidade de ação que não podem ser simplesmente subsumidos a uma lógica federal uniforme. Um texto constitucional que engesse a adaptabilidade e a autonomia dos entes federados pode, paradoxalmente, enfraquecer a própria segurança pública que pretende reforçar.

A urgência do combate ao crime organizado, inegável e legitimamente endereçada pelo governo com seus 11 bilhões de reais e planos de atuação multinacional, não pode servir de pretexto para saltar etapas cruciais de ponderação. Elevar a estrutura operacional de um sistema à categoria constitucional sem um debate exaustivo sobre seus impactos fiscais, federativos e práticos é um atalho perigoso. Pode-se mesmo indagar, com a acidez elegante de um Chesterton, se a sanidade política não estaria justamente em desconfiar das soluções que se apresentam como panaceias constitucionais, enquanto a verdadeira cura reside na laboriosidade e na magnanimidade de um processo legislativo que não teme a demora para buscar a perfeição. A verdadeira força de um país não reside apenas em suas leis mais recentes, mas na solidez e na sabedoria de suas instituições em construí-las.

Portanto, o suposto “travamento” de Davi Alcolumbre pode ser lido, sob uma ótica mais justa, não como obstrução, mas como a legítima salvaguarda da autonomia dos entes federados e da integridade do processo legislativo. A busca por um consenso mais amplo, as negociações por ajustes e o aprofundamento do debate sobre as reais consequências de uma medida de tamanha envergadura são a essência do papel do Senado. O que a pressa governista e a linguagem “carregada” da mídia denunciam como entrave, a Doutrina Social da Igreja nos ensina a ver como a preservação de um equilíbrio delicado, mas vital, para a vida comum.

O destino do país não se constrói à velocidade do mais apressado, mas com a deliberação paciente de quem zela pelos alicerces.

Fonte original: O Cafezinho