Os canais da participação política, como rios que irrigam a vida de uma nação, podem ser desviados ou represados pela mão do legislador. Na Argentina, o governo de Javier Milei, com a força de um mandato robusto, propõe uma reforma eleitoral ambiciosa: eliminar as eleições primárias (Paso), instituir uma espécie de Ficha Limpa, endurecer as regras partidárias e, no mesmo fôlego, aumentar os limites de contribuições privadas para campanhas e abolir o financiamento público de propaganda. A Casa Rosada apresenta o pacote como um gesto de saneamento, prometendo um sistema “menos caro, mais transparente” e a “devolução do poder ao povo argentino”.
É inegável que o custo e a opacidade da política podem corroer a confiança pública. Contudo, a virtude não reside apenas na meta, mas sobretudo no caminho. A supressão das primárias, que antes ofereciam ao eleitor a chance de influenciar a seleção interna dos partidos, concentra agora nas cúpulas a decisão sobre quem se candidatará. Associada ao endurecimento das exigências para a criação e manutenção de siglas, a medida levanta uma preocupação legítima: pode-se estar construindo um sistema que, em vez de deselitizar, fortalece a oligarquia partidária, esmagando os corpos intermediários e as associações livres que são a vida pulsante de uma república, como já advertia Pio XI em sua crítica à estatolatria e em sua defesa da subsidiariedade. O que se afirma ser a voz do povo, corre o risco de virar o eco de poucos.
A inclusão da Ficha Limpa, princípio de decência que impede condenados por crimes dolosos de disputar cargos, é um avanço desejável, mas mesmo ela não se basta em si. O diabo mora nos detalhes da aplicação e na tentação de instrumentalização política, especialmente num cenário polarizado. Já o fim do financiamento público e o aumento do limite para doações privadas, sem contrapesos robustos, acendem um alerta. Como esperar que a política “custe menos” e seja “mais transparente” se os candidatos dependerão ainda mais do capital privado? Um sistema assim pode forjar uma dependência que molda agendas públicas segundo os interesses de grandes financiadores, e não segundo a reta ordenação para a vida comum. Chesterton, com seu gênio do paradoxo, teria talvez ironizado essa tentativa de “devolver o poder ao povo” retirando-lhe os instrumentos de participação e entregando o destino das candidaturas à mesa de poucos.
A retórica de que o sistema eleitoral anterior era “fundamentalmente falho” pode ser um exagero retórico que mascara o risco de uma nova, e talvez mais profunda, assimetria de poder. Não se trata de negar a necessidade de reformas, mas de exigir que elas sejam guiadas pela justiça e pela humildade, reconhecendo que a complexidade da vida política de um povo – e não de uma massa homogênea, como Pio XII distinguia – exige cautela. O desafio é criar uma ordem justa que amplie a liberdade ordenada dos cidadãos, não que a cerceie em nome de uma eficiência que pode sair cara à diversidade e à representatividade.
Uma reforma que verdadeiramente buscasse o engrandecimento cívico deveria fortalecer as instâncias de participação popular, não as diminuir. Deveria encorajar a formação de novos líderes e o surgimento de ideias frescas, não impor barreiras a quem não possui o respaldo de grandes fortunas ou de estruturas partidárias já consolidadas. O verdadeiro discernimento político se revela na capacidade de corrigir vícios sem, contudo, introduzir novas patologias que corrompam a dignidade da participação cidadã.
A Argentina está diante de uma escolha crucial. É preciso que as medidas propostas sejam avaliadas não apenas pela sua aparente celeridade ou pelo corte de despesas, mas por seu impacto real na equidade e na vitalidade da vida pública. A verdadeira força de uma república não está na eficiência aparente dos atalhos, mas na vitalidade de seus processos, que devem sempre tender a libertar, não a encurralar, a voz do cidadão.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
