Carla Zambelli: Itália nega extradição e expõe limites da justiça

O baluarte da Justiça, erguido com paciência e custódia pelas nações, encontrou na última semana uma fresta pela qual se esvaiu uma parcela significativa da ordem moral. A Corte de Cassação da Itália, ao anular o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que havia sido condenada em duas instâncias por crimes graves no Brasil, não lhe concedeu absolvição, mas ofereceu-lhe um refúgio amparado pela especificidade de sua cidadania italiana. É crucial distinguir a negação de um pedido técnico de extradição da revisão do mérito de condenações firmes: as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal – dez anos pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsificação de documentos, e cinco anos e três meses pela perseguição armada na véspera das eleições de 2022 – permanecem válidas e gravadas em nossos anais de justiça.

A fuga da ex-parlamentar, que cruzou a fronteira em Foz do Iguaçu em trecho sem controle migratório para depois desembarcar em Roma, evoca a fragilidade da soberania nacional quando confrontada com o artifício legal da dupla cidadania. A Itália, como outros Estados, reserva-se o direito de não extraditar seus nacionais, um princípio que, embora legítimo em sua esfera, não raro se transforma em escudo para a impunidade transnacional. É uma realidade que desafia os mecanismos de cooperação jurídica e impõe uma reflexão profunda sobre o que Pio XII já advertia em sua crítica à “massa” versus “povo”: uma sociedade que se desagrega em indivíduos cujos interesses particulares se sobrepõem à integridade da ordem pública, minando a responsabilidade cívica e a confiança no Estado de Direito.

A retórica que rapidamente emergiu, falando em “perseguição política” ou em “provas não sólidas”, busca obscurecer a verdade factual das condenações com uma cortina de fumaça ideológica. A virtude da veracidade exige que não confundamos a tecnicalidade do direito internacional com a substância do crime. O sistema de justiça brasileiro cumpriu seu papel ao investigar, processar e condenar com base em evidências, e a decisão italiana, embora desfavorável ao pedido de extradição, não refuta a gravidade dos atos cometidos nem anula as sentenças proferidas. A justiça, para ser plena, não pode ser refém de fronteiras ou de conveniências.

A despeito da complexidade do direito internacional e da soberania dos Estados, a fuga de responsabilidades não pode ser vista como vitória da liberdade, mas como um revés à liberdade ordenada, como ensinava Leão XIII. A liberdade genuína floresce sob a égide da lei justa e da responsabilidade individual, não na sua evasão. Quando o cumprimento de uma pena se torna uma questão de geografia e nacionalidade, a confiança pública no sistema de justiça é abalada, e as vítimas dos crimes veem sua busca por reparação prejudicada.

Ainda que o Ministro da Justiça da Itália tenha um prazo de 45 dias para se manifestar sobre o caso, a expectativa é de que a decisão da Corte de Cassação seja mantida, tornando a extradição bastante improvável. Resta ao Brasil a perseverança em seus caminhos diplomáticos e jurídicos, explorando cada via para que a justiça, mesmo que por outros meios, não seja totalmente frustrada. Não se trata de revanchismo, mas da afirmação de que a ordem moral pública e a aplicação da lei não se dobram diante da evasão.

O que se encena, portanto, não é uma absolvição, mas uma lição dolorosa sobre os limites da cooperação internacional e a importância da veracidade em meio ao clamor político. A balança da justiça, mesmo que momentaneamente inclinada por tecnicalidades, não perde seu peso moral. Ela continua a demandar que as condenações válidas sejam reconhecidas e, se possível, cumpridas, para que a impunidade não se naturalize e o bem comum seja, em última instância, protegido.

Fonte original: Correio Braziliense