Toda casa que se preze tem janelas para que a luz entre, o ar circule e os que estão dentro não vivam às escuras, mas possam ver e ser vistos. O mesmo deveria valer para o edifício da República, onde a atividade legislativa é o cerne da vida cívica. Contudo, o que se observa no Congresso Nacional, com a prevalência avassaladora da votação simbólica, é o oposto: uma série de cortinas espessas que, embora previstas no regimento, se tornaram opacas paredes a separar o povo de seus representantes. Os números são eloquentes: em quase uma década, a “regra geral” de Alcolumbre obscureceu a nominal em quase todos os anos, superando os 70% das deliberações em ambas as Casas.
Quando os votos individuais não são registrados, quando a posição de cada parlamentar se dilui numa nuvem de “sim” ou “não” coletivo, o que se perde não é apenas um detalhe burocrático. Perde-se a clareza indispensável à ordem moral pública e à dignidade da ação política. Pesquisadores e cidadãos são privados de seu direito de escrutínio, de acompanhar e responsabilizar aqueles que, em tese, deveriam ser seus porta-vozes. “Diminui tanto o controle social do cidadão sobre o que está sendo feito no plenário, que é a instância mais aberta do processo legislativo”, advertem os especialistas. O problema não é o dispositivo em si, mas a sua “proporção aberrante”, a sua transformação de exceção em regra, subvertendo o sentido da representação.
Há, certamente, uma preocupação legítima com a eficiência legislativa. Ninguém negaria que a celeridade na tramitação de certas matérias, sobretudo aquelas de amplo consenso ou de menor impacto, é necessária para evitar o engessamento da pauta e a paralisia do parlamento. O sistema político, com suas lideranças e acordos, busca garantir a governabilidade. Mas essa busca por eficiência não pode jamais justificar a opacidade deliberada em pautas de alto impacto e controvérsia. Não se pode invocar a “pragmática da governança” para ocultar o que é essencial à verdade devida ao eleitor e à salubridade da vida comum.
O Magistério da Igreja, em especial com Pio XII ao distinguir “povo” de “massa”, nos recorda que o cidadão não é uma unidade passiva a ser manipulada por lideranças que operam nas sombras, mas um sujeito ativo da vida política. O “povo” exige participação e transparência, enquanto a “massa” é o substrato perfeito para a discrição excessiva e o controle vertical. A liberdade ordenada de Leão XIII pressupõe que o exercício do poder, especialmente o legislativo, seja pautado pela justiça e pela veracidade, e não pela conveniência de acordos fechados nas “casas dos chefes da Câmara e do Senado”, longe dos olhos públicos. A aprovação de uma MP que alterava regras do setor de energia em 5 segundos no Senado, ou um pacote de benesses para partidos “na última semana”, não são exemplos de eficiência, mas de assimetria de poder e desrespeito à accountability.
A consequência de tal prática é um grave desequilíbrio: fortalece-se a disciplina partidária às custas da autonomia individual do parlamentar e, mais grave ainda, da capacidade de fiscalização do cidadão. O custo da transparência plena é, paradoxalmente, transferido para o público, que se vê obrigado a lutar por informações básicas sobre as decisões de seus eleitos. A justiça exige que haja um critério objetivo, além do quórum qualificado, para distinguir o que exige votação nominal do que pode ser simbólico. É preciso que o regimento interno não seja uma ferramenta de camuflagem, mas um instrumento de clareza e probidade.
Não se trata de “judicializar” a política ou de transformar o Congresso em um tribunal de opinião pública para cada vírgula. Trata-se de reabilitar a justiça no processo legislativo e de resgatar a veracidade como esteio da confiança pública. É possível, e moralmente imperativo, conciliar a agilidade necessária com a transparência devida, garantindo que o cidadão saiba como seus representantes atuaram em questões cruciais. A democracia, para ser robusta e digna, exige que as paredes de seu edifício cívico tenham janelas claras, e não apenas fachadas imponentes.
Uma República não se edifica nas sombras, mas na luz clara da justiça e da veracidade que o povo, e não a massa, tem o direito de exigir de seus representantes.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
