Voto Simbólico no Congresso: Risco à Transparência Pública

No coração de uma república madura, a luz da deliberação não deveria se dissipar em penumbra. O levantamento da Folha de S.Paulo, ao revelar a predominância de votações simbólicas no Congresso Nacional entre 2015 e 2025, acende um sinal amarelo sobre a saúde da verdade pública no Brasil. Quando o voto individual, pilar da responsabilização, é sistematicamente obscurecido, o que se esconde não é apenas um número, mas a própria face da representação. As portas do plenário podem estar abertas, mas se as cortinas velam o gesto de cada eleito, a casa da política se torna, para o povo, uma caixa preta.

Não se trata, é certo, de exigir um registro nominal para cada emenda ou pormenor procedimental, como se o Congresso pudesse operar em câmera lenta. Há um argumento legítimo sobre a eficiência e a agilidade na tramitação de matérias consensuais ou pré-negociadas, essenciais para a governabilidade e a disciplina partidária. Ninguém nega a complexidade da agenda legislativa brasileira, nem a necessidade de desobstruir pautas para que a máquina do Estado não paralise. Transformar cada deliberação em um palanque para gestos individuais, como alertam alguns, poderia de fato engessar o Parlamento e diluir o foco do debate substancial.

Contudo, esta suposta “eficiência” tem um custo moral. Quando projetos controversos, como pacotes de benesses para partidos ou medidas provisórias que impactam a conta de luz da nação, deslizam pela aprovação em segundos e sem rastreabilidade individual, a conveniência de poucos subjuga o direito de todos. O problema não é o símbolo em si, mas o que ele oculta. Ao invés de fortalecer o povo como sujeito político — conceito tão caro a Pio XII, que distingue o cidadão consciente da massa manipulável —, a votação simbólica acaba por transformar o eleitor em mero espectador, incapaz de fiscalizar a quem confiou seu voto. É um desserviço à veracidade que se deve à vida pública e uma ofensa à justiça da representação.

São Tomás de Aquino nos ensina que toda lei e toda ação política devem ser ordenadas ao bem comum. E o bem comum de uma sociedade livre pressupõe a confiança cívica, que só floresce sob a luz da transparência e da accountability. Quando os acordos de fato acontecem nos bastidores, em reuniões de líderes fechadas, e o plenário se torna apenas um carimbador veloz, esvazia-se o sentido do debate democrático. Chesterton, com sua perspicácia para desvelar as loucuras lógicas da modernidade, talvez diria que a busca insana por uma eficiência que anula a própria finalidade da representação é uma forma de burocracia que perdeu o juízo. A casa, no afã de ser arrumada rápido, acaba por varrer para debaixo do tapete os objetos mais valiosos.

É, pois, um juízo de prudência distinguir o que é rotina do que é vital. A sugestão de especialistas em vedar votações simbólicas em requerimentos de urgência, obrigar a divulgação de pautas e reuniões de líderes e publicar antecipadamente o que será votado em plenário não é um capricho, mas um clamor por retidão. A regra geral deveria ser a votação nominal aberta para as versões finais dos textos, reservando o formato simbólico para matérias de consenso inconteste ou de natureza protocolar. Fortalecer os conselhos escola-família-comunidade e a transparência curricular, como se advoga em nosso repertório, guarda paralelos aqui: assim como a educação deve ser visível à família, o legislativo deve ser visível ao eleitor.

Revisar os critérios que permitem o uso da votação simbólica não é, portanto, um ataque à agilidade legislativa, mas um passo fundamental para restaurar a dignidade do processo. Significa reconhecer que a responsabilidade do parlamentar é inalienável e que o direito do cidadão de saber como seu representante age em seu nome é um fundamento da ordem social justa. Uma Casa que se fecha à vista do povo, mesmo que sob o manto da “eficiência”, corre o risco de se ver um dia esvaziada de sua mais profunda confiança.

Fonte original: Folha de S.Paulo