A Verdadeira Medida do Mandato Parlamentar de Flávio Bolsonaro

A cena política muitas vezes nos convida a fixar o olhar em um único ponto, como um detalhe isolado de um vasto mosaico, para então declarar um juízo apressado sobre a totalidade. Assim se dá com a avaliação da performance de um parlamentar: reduz-se a complexa máquina legislativa à mera contagem de “leis de autoria própria”, ignorando o intrincado jogo de forças e as múltiplas formas de contribuição que realmente edificam a ordem jurídica de uma nação. A simplicidade, aqui, não é virtude, mas um reducionismo que fere a justiça do julgamento.

É fato que o senador Flávio Bolsonaro, eleito com expressiva votação, chega ao fim de seu mandato sem um portfólio de projetos integralmente seus transformados em lei. Essa constatação, por si só, alimenta a preocupação legítima sobre a eficácia de um mandato, especialmente quando a plataforma se ancora em temas tão sensíveis quanto a segurança pública. Contudo, desconsiderar outras frentes de atuação é distorcer o labor parlamentar.

O processo legislativo, parafraseando o Aquinate, é um composto de causas diversas, onde a autoria é apenas uma delas. O senador, por exemplo, não apenas figurou como relator da crucial proposta que pôs fim às saídas temporárias de presos – medida que, aprovada e convertida em lei, tem impacto direto e nacional na segurança pública –, como se empenhou na destinação de vultosas emendas orçamentárias. Os R$ 43,7 milhões direcionados ao Ministério da Justiça e os R$ 14,5 milhões para o Rio de Janeiro representam, para além da retórica legislativa, um investimento concreto em inteligência, viaturas e infraestrutura, que altera a realidade material da segurança e do bem-estar dos cidadãos. Não é a mera folha impressa, mas a ação concreta que se desdobra em bens reais.

A experiência mais bem-sucedida de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde quase um quarto de suas propostas se converteram em lei, sugere que a dificuldade de aprovação no Senado reflete mais as barreiras estruturais do Congresso Federal – sua complexidade, polarização e as exigências de articulação para a formação de maiorias – do que uma inaptidão individual. O senador atua em comissões-chave e sua assessoria aponta para participações em pautas relevantes como a Lei Antifacção, que, embora não seja de autoria exclusiva, demonstra alinhamento e esforço.

Chesterton, com sua sanidade contra a loucura lógica, talvez risse da pretensão de medir a vida parlamentar com uma régua tão míope. A máquina do Estado é vasta e ruidosa, e sua utilidade não reside apenas nos grandes discursos ou nos títulos pomposos, mas na engrenagem dos acordos, na persistência das negociações, no ajuste das prioridades e na alocação de recursos que poucos veem. A doutrina social da Igreja, ao falar da subsidiariedade, recorda que o bem comum é construído em diferentes níveis e por diversos meios, valorizando as contribuições de cada parte para o todo.

A verdadeira medida de um parlamentar, portanto, não se reduz ao brilho solitário de uma autoria. Ela reside na capacidade de, em meio à complexidade da vida política e da máquina legislativa, tecer, com persistência e com as ferramentas disponíveis, fios duradouros de justiça e bem para a nação. O juízo sobre o trabalho legislativo deve ser, antes de tudo, justo e veraz, reconhecendo que a vida pública é um canteiro de obras onde muitas mãos, em diversas funções, contribuem para erguer a casa comum.

Fonte original: Folha de S.Paulo