A verdade, na arena pública, é a primeira e mais vulnerável das moedas. Quando a praça se torna um labirinto de espelhos deformantes, onde a voz de um candidato pode ser replicada ou deturpada por algoritmos sem que a mão humana seja visível, a própria fundação da escolha democrática se abala. É legítima, portanto, a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se debruçar sobre a inteligência artificial nas eleições de 2026. A Resolução que veda deepfakes e exige rotulagem de conteúdo sintético em um primeiro momento, e agora amplia as restrições proibindo a veiculação de qualquer material gerado por IA com imagem ou voz de figuras públicas nos dias cruciais do pleito – mesmo que rotulado –, busca tutelar a liberdade política do eleitor. Não é um objetivo menor. A dignidade do voto está intrinsecamente ligada à capacidade de discernir, de pesar e de escolher sem a coação sutil da mentira fabricada.
Este esforço regulatório, porém, move-se numa fronteira perigosa, onde o zelo pela integridade pode, paradoxalmente, asfixiar a própria vitalidade do debate. As objeções se acumulam: a proibição indiscriminada de conteúdo sintético rotulado nos dias que antecedem e sucedem a votação, por exemplo, sugere uma desconfiança radical na capacidade de discernimento do eleitor. Como se a mera sinalização não fosse suficiente para que um cidadão livre julgasse por si. O receio de um “efeito inibidor” (chilling effect) sobre a liberdade de expressão não é mera retórica jurídica, mas uma preocupação concreta para campanhas menores, que poderiam, com prudência e transparência, utilizar a IA para criar conteúdos informativos ou mesmo humorísticos, acessíveis e engajadores. Se a lei é para todos, as exigências não podem ser uma barreira invisível para quem já carece de recursos.
Aqui, o Magistério da Igreja nos recorda que a liberdade humana é ordenada à verdade. Não se trata de uma licença para a calúnia ou a manipulação, mas de uma faculdade que se aperfeiçoa no exercício responsável. Pio XII, ao distinguir “povo” de “massa”, alertava para os perigos de uma sociedade onde os indivíduos são meros receptores passivos de informações, facilmente manipuláveis por máquinas de propaganda. A IA, sem dúvida, tem o potencial de transformar cidadãos em “massa” atomizada. Contudo, a solução para evitar a massificação não pode ser a infantilização do povo ou a restrição excessiva de sua capacidade de expressão e recepção de informação, mesmo que em formatos novos e desafiadores.
A veracidade é a virtude cardeal neste cenário. É preciso atacar a mentira, a manipulação intencional para enganar. Mas a prudência exige que se distinga a fabricação de uma fraude da utilização de uma ferramenta. O desafio não está em banir a IA, mas em responsabilizar o uso indevido e perverso. Em vez de uma varredura ampla que congela a comunicação em momentos cruciais, a força da lei deveria focar na responsabilização clara e inequívoca de quem, usando a inteligência artificial, deliberadamente falseia a realidade para obter vantagem política, ou quem a emprega para desmoralizar indevidamente.
O poder estatal, por mais legítimo que seja, deve atuar para proteger a sociedade sem esmagar os corpos intermediários e as iniciativas individuais. As plataformas, com suas complexidades algorítmicas, devem ser instadas a desenvolver ferramentas de transparência e rotulagem cada vez mais eficazes, e a cooperar na identificação de fraudes, mas não podem ser transformadas em censores oniscientes, nem se espera que seus algoritmos de relevância – que já operam globalmente – sejam perfeitamente neutralizados em território nacional sem um custo funcional desproporcional. A moderação algorítmica é um campo que requer humildade e constante adaptação. A esperança de que a educação midiática e o desenvolvimento do senso crítico do eleitor sejam parte da solução não deve ser abandonada em favor de proibições que podem se tornar obsoletas antes mesmo de serem plenamente implementadas. A verdade, afinal, não se impõe pelo silêncio, mas pela clareza e pelo debate.
A verdadeira proteção da liberdade política do eleitor reside na robustez do sistema legal para punir o dolo e na vitalidade de uma esfera pública onde o erro pode ser contestado pela verdade, e não no controle prévio do que pode ser dito ou mostrado. O preço da liberdade é a vigilância constante, inclusive sobre os meios que a defendem.
Fonte original: Estadão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
