O Rótulo do Terror: Facções, Soberania e a Recusa Brasileira

Quando a ferida se alastra e a carne viva fica exposta, o primeiro dever é dar nome à doença, mesmo que o diagnóstico seja incômodo. No Brasil, onde facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) operam com a crueldade e o domínio territorial de estados paralelos, o debate sobre sua natureza resvalou em uma disputa de etiquetas, desviando a atenção da urgência de combatê-las. A recente classificação unilateral dessas organizações pelos Estados Unidos como terroristas, embora legítima em sua preocupação com o crime transnacional, encontrou no Brasil uma resistência que se esconde atrás da soberania para não encarar a própria inação.

É certo que a unilateralidade de qualquer classificação externa levanta questões delicadas sobre a autonomia jurídica e a soberania nacional. A preocupação de que tal medida possa diluir o conceito de terrorismo, sobrecarregar empresas brasileiras com custos de conformidade e abrir precedentes internacionais para intervenções indesejadas é um argumento que merece ser ouvido com atenção. Ninguém deseja que o país vire palco para retóricas de guerra que justifiquem intromissões externas sob o pretexto de combater um mal que, primariamente, o próprio Estado nacional deveria erradicar. A diplomacia brasileira, ao destacar a distinção entre motivação ideológica (terrorismo) e lucro (crime organizado), toca em um ponto conceitual válido. Contudo, essa distinção, por mais apurada que seja na academia, desvanece na realidade da vida de um povo refém da barbárie.

A Doutrina Social da Igreja, ao falar da ordem moral pública e da dignidade da pessoa humana, não faz concessões à ambiguidade quando a vida dos cidadãos está em risco. O Estado tem um dever inalienável de proteger o seu povo, de zelar pela justiça e pela liberdade ordenada, como ensinou Leão XIII. Que nome daremos a quem tortura, extorque, executa, controla bairros inteiros, semeia o medo e corrompe as instituições? Se os atos são de terror, se o efeito é o terror, se a sociedade vive sob a égide do terror, a recusa em dar o nome certo, seja por escrúpulo conceitual ou, pior, por cálculo político, é uma falha contra a veracidade. Pio XII, ao diferenciar “povo” de “massa”, lembra-nos que a comunidade política se ergue sobre a razão e a liberdade, não sobre o pânico cego ou a passividade instrumentalizada.

A reação “irada” do presidente brasileiro, que rapidamente acusou a classificação de ser um “pretexto para intervenção”, soa mais como uma cortina de fumaça eleitoral do que uma defesa robusta da soberania. É um paradoxo, talvez um daqueles que Chesterton tanto apreciava, que o país se irrite mais com a etiqueta estrangeira para o problema do que com o próprio problema em si. O que o Estado brasileiro fez para que essas facções não fossem capazes de gerar tanto terror? Por que o governo se apressou em desqualificar a intenção americana, ainda que a legislação dos EUA explicitamente negue a possibilidade de incursões ou intervenções militares? A defesa da soberania é fundamental, mas ela se esvazia quando o Estado abdica de sua justiça interna e de sua fortaleza para dar fim à impunidade e à violência que corroem a nação por dentro.

Não se trata de importar soluções, mas de despertar para a realidade. A soberania real não se mede pela recusa em aceitar um rótulo alheio, mas pela capacidade efetiva de garantir a paz e a segurança de seu povo, de exercer a justiça com firmeza e de erradicar as chagas que hoje desfiguram o corpo social. A colaboração internacional no combate ao crime transnacional é um imperativo, desde que se respeitem as competências nacionais e se busque o bem comum global. Mas essa colaboração só será proveitosa se o país que a recebe primeiro reconhecer a gravidade de sua própria enfermidade, sem eufemismos ou jogos de palavras.

A verdadeira resposta às facções criminosas não está na retórica inflamada ou na negação da realidade, mas em um compromisso inabalável com a ordem, com a aplicação rigorosa da lei e com a defesa intransigente da vida humana. O Brasil deve ter a coragem de olhar para o espelho, reconhecer o inimigo que lhe rouba a paz e, com a veracidade dos santos e a justiça dos estadistas, agir para restaurar a dignidade de seu povo, para que a soberania seja mais do que um mero pretexto diplomático.

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