O Congresso controla o orçamento via emendas, reconfigurando o presidencialismo. Avaliamos os desafios à governabilidade e o potencial de transparência e gestão local.
STF suspende lei sobre 8 de Janeiro, gerando debate sobre a proporcionalidade das penas e o equilíbrio de poderes. O artigo analisa o ativismo judicial, a doutrina da subsidiariedade e a justiça.
A suspensão monocrática da Lei da Dosimetria pelo STF desafia a separação de poderes. Analisamos a legitimidade do ato legislativo e o impacto dessa intervenção judicial na República.
A reconfiguração do poder orçamentário no Brasil, com emendas parlamentares, desafia a governança. Discutimos riscos de clientelismo e a busca por subsidiariedade e justiça cívica.
A eleição de 2026 prioriza segurança pública, mas o texto alerta: a solução não está apenas na repressão. A criminalidade exige justiça social, subsidiariedade e construção comunitária duradoura.
MP eleva piso salarial dos professores, valorizando a categoria. Contudo, sem cofinanciamento e fiscalização, a medida desequilibra finanças municipais, gerando injustiça e risco fiscal.
O plano ‘Brasil Contra o Crime Organizado’ é ambicioso, mas pode fragmentar o esforço nacional. Analisamos a tensão entre centralização e respeito às realidades estaduais.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, de R$ 11,1 bilhões, propõe combater facções. Analisamos seus pilares e o imperativo de uma execução contínua, subsidiariedade e integridade estatal.
A democracia brasileira enfrenta propostas para diluir o voto popular direto. Analisamos os riscos dessa 'engenharia institucional' à soberania, responsabilidade e pilares éticos da República.
Brasil lança programa bilionário contra o crime organizado. A eficácia na segurança pública exige coordenação federativa, superação da inércia e uma visão duradoura de Estado.