A queixa de que a democracia brasileira padece de males endêmicos é velha conhecida do nosso debate público. As estatísticas são eloquentes e, por vezes, deprimentes: o Fundo Eleitoral, com seus quase cinco bilhões de reais, parece solidificar uma estrutura partidária mais voltada para si mesma do que para o eleitor; a presença quase dinástica de famílias políticas no Congresso, perpetuando o poder por gerações, sugere um circuito fechado; e a distorção no peso do voto, onde um maranhense tem seis vezes e meia mais poder senatorial que um paulista, é uma chaga à igualdade republicana. Diante de um quadro de “captura” tão evidente, a tentação de redesenhar o edifício da representação democrática, substituindo seus alicerces por uma arquitetura de múltiplos pilares, surge como uma resposta audaciosa, mas que exige um olhar mais profundo do que a mera engenharia.
A proposta de diluir a soberania popular direta em quatro fontes de legitimidade — voto, sorteio, representação funcional e equilíbrio federativo — com pesos equivalentes, inspira-se em experiências internacionais pontuais, como as assembleias cidadãs na Irlanda e na França. A intenção é nobre: buscar maior diversidade, romper com os vícios da profissionalização da política e trazer novas vozes para o debate legislativo. Contudo, a grandeza do desafio brasileiro e a complexidade de sua política demandam que a pretensão de “engenharia institucional” meça-se com a prudência exigida por um corpo político vivo, que, ao contrário de uma máquina, não pode ser simplesmente desmontado e remontado sem graves riscos.
O cerne da objeção reside no princípio da soberania popular, que, embora não seja a única fonte de legitimidade, é o pilar fundamental de nossa República. Quando se propõe uma diluição tão radical do voto direto, o risco é de gerar não uma maior representação, mas uma difusão da responsabilidade política, onde a origem do poder se torna nebulosa e a prestação de contas aos cidadãos, ainda mais difícil. A complexidade de conciliar e arbitrar entre quatro mandatos distintos pode levar à paralisia legislativa ou, ironicamente, a novas formas de “captura” por grupos com maior capacidade de articulação entre os diferentes pilares, seja por força econômica, seja por habilidade retórica.
A Doutrina Social da Igreja sempre valorizou os corpos intermediários e a organização profissional como expressão viva da sociedade, em linha com a subsidiariedade, que fortalece o que está perto em vez de esmagar. Mas a representação funcional, quando não organicamente enraizada e livremente constituída, ou quando imposta como substituto do voto direto, pode degenerar em corporativismo de estado ou em nova forma de privilégio setorial, minando a justiça distributiva. Sortear cidadãos para o posto de legislador, embora busque democratizar o acesso, ignora a longa tradição de que o governo é uma arte que exige preparo e virtude específicas, para não cair na armadilha do diletantismo ou da manipulação por poucos experientes. Chesterton, com sua sagacidade, diria que a sanidade da democracia não está em tratá-la como um jogo de tabuleiro, mas como a casa que se habita, com suas paredes sólidas e suas responsabilidades claras.
A história nos ensina que o poder, quando não claramente imputável, tende a se esconder e a se multiplicar. Quem, afinal, fiscalizaria os legisladores sorteados? Quem definirá as categorias de produção sem que isso se torne um novo palco para a captura de interesses por tecnocratas ou grupos de pressão? O risco de uma tecnoburocracia, que se assume “neutra” mas que de fato exerce poder sem veracidade nem responsabilidade eleitoral, é um perigo real. Trocar a “administração privada” das famílias políticas por uma “administração de especialistas” ou de “sorteados” não resolve o problema moral subjacente; apenas o transfere, talvez para esferas menos transparentes e menos sujeitas ao escrutínio popular.
A vitalidade de uma nação reside menos na audácia de seus desenhos institucionais do que na magnanimidade de seu povo e na integridade de seus líderes. Os problemas da democracia brasileira são reais e exigem reforma, mas não a qualquer custo. O caminho para a renovação não passa pelo desmonte precipitada dos pilares da soberania popular direta em favor de uma “engenharia” idealizada, mas pela exigência de maior virtude na política, pela moralização das instituições existentes e pela paciente construção de uma cultura cívica que valorize o voto como um ato de responsabilidade e o mandato como um serviço ao bem comum, com clareza de origem e prestação de contas inegociável. A verdadeira reforma começa na alma dos cidadãos e na coragem de seus representantes, não apenas na reconfiguração das cadeiras.
Fonte original: Último Segundo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
