Programa Anticrime Brasil: Efetividade e Desafios da Coordenação

A construção de uma ordem justa exige mais do que projetos ambiciosos e recursos abundantes; pede alicerces de vontade firme e a argamassa de uma ação coordenada. O lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, com seus R$ 11,1 bilhões e uma arquitetura estratégica que visa asfixiar o lucro ilícito, desarmar facções, retomar o controle prisional e dar fim à impunidade de homicídios, é, em princípio, uma resposta necessária ao ataque corrosivo de organizações criminosas à vida comum. A intenção de fortalecer a inteligência e integrar as forças de segurança é louvável, pois reconhece a natureza sistêmica do desafio. Não se combate uma hidra de cem cabeças cortando um único pescoço.

Contudo, a história recente do Brasil é pródiga em iniciativas bem intencionadas que se esvaíram na inércia burocrática e nas fissuras da gestão federativa. A promessa de dinheiro novo do BNDES e a condicionalidade de acesso a fundos federais para a adesão dos estados revelam uma assimetria de poder que, se não for gerida com a mais alta justiça e discernimento, pode gerar conformidade formal em vez de engajamento genuíno. As preocupações são legítimas: um plano, por mais detalhado que seja, não se executa sozinho. A eficácia reside menos na grandiloquência dos números e mais na capacidade de transpor as barreiras crônicas de coordenação entre União, estados e municípios, que têm sabotado esforços passados.

São Tomás de Aquino nos ensina que o bem da multidão é mais divino que o bem do indivíduo, e que a lei deve ser ordenada ao bem comum. Mas a ordem não se impõe apenas de cima para baixo. Pio XI, em sua Quadragesimo Anno, adverte contra a estatolatria, o inchaço do Estado que esmaga os corpos intermediários e as iniciativas locais. A verdadeira solução para a segurança pública, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil, não reside em uma centralização que desconsidera as peculiaridades regionais, mas em uma subsidiariedade bem compreendida. Ou seja, a União deve fomentar, coordenar e prover recursos e inteligência, mas respeitar e fortalecer a autonomia e a capacidade de execução dos entes mais próximos da realidade do crime. A centralização excessiva de unidades como as Cifras e as Ficcos, se não for acompanhada de um verdadeiro empoderamento e respeito pelos órgãos estaduais, corre o risco de repetir o erro de marginalizar quem está na ponta.

A divergência entre especialistas sobre a adequação da legislação atual – se o problema é a execução ou a carência de um marco legal mais robusto para organizações criminosas ultra-violentas – não pode ser ignorada. É um ponto que exige veracidade na análise e humildade para ajustar o curso. Reduzir a questão a uma “retórica legislativa” pode ser tão prejudicial quanto superestimar o poder de novas leis sem a devida aplicação. O crime organizado não espera por teses; age na lacuna entre a lei e sua execução, entre a promessa e a realidade da ação.

O risco maior é que este pacote se confunda com uma mera “operação de governo”, um espetáculo de anúncio que visa a dividendos políticos de curto prazo, como sugerido por um dos analistas. Para que os prometidos reflexos profundos se concretizem em três a cinco anos, o programa precisa transcender a agenda de um único mandato e se consolidar como uma verdadeira “doutrina de Estado”. Isso implica continuidade institucional, mecanismos de avaliação rigorosos e transparentes, e uma accountability radical que vá além dos relatórios formais.

A luta contra a soberania criminosa paralela não pode ser um voo de galinha. Exige a paciência de um construtor que assenta tijolo por tijolo, sabendo que a solidez de um edifício depende mais da qualidade dos alicerces do que da beleza da fachada. A sociedade brasileira anseia por uma segurança que não seja promessa vazia, mas a edificação paciente e perseverante da ordem que o crime tenta desmantelar.

Fonte original: SiteBarra