O crime organizado, como um fungo insidioso, não respeita fronteiras administrativas. Ele se alastra pelas fissuras da sociedade, alimenta-se da desordem e enraíza-se onde a lei é fraca. Sua lógica perversa corrói os laços sociais, mina a confiança pública e, em última instância, ataca a própria possibilidade de uma vida comum justa e ordenada. Diante dessa realidade crua, a iniciativa do governo federal, “Brasil Contra o Crime Organizado”, e a subsequente adesão do Paraná, surgem como um sopro de esperança que se faz necessário e urgente.
O diagnóstico da União, focado na asfixia financeira de grupos criminosos, no fortalecimento das polícias para solução de homicídios e no combate ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro, acerta em cheio ao reconhecer a natureza transestadual e sistêmica do problema. Não há como enfrentar uma rede sem uma rede, uma inteligência criminosa sem uma inteligência estatal superior. Os R$ 11 bilhões prometidos – sendo R$ 1 bilhão do erário e R$ 10 bilhões via BNDES – indicam uma escala de ambição condizente com o desafio, e a ampliação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional (Ficco) é um passo na direção da coordenação tão almejada por especialistas.
No entanto, mesmo a mais virtuosa das intenções pode ser corroída pela má execução. Especialistas, ao mesmo tempo em que aplaudem o arcabouço conceitual do programa, levantam preocupações que não podem ser ignoradas. A maior parcela do financiamento, atrelada à capacidade de endividamento dos estados, pode, paradoxalmente, aprofundar desigualdades, alijando justamente os entes federativos mais fragilizados fiscalmente da plena participação. Cria-se, assim, o risco de uma “solução” que só alcança os que já têm certa robustez, deixando os mais vulneráveis à mercê da própria sorte e da capilaridade do crime, com o risco de fragmentar, em vez de unificar, o esforço nacional.
Aqui, o princípio da subsidiariedade nos ilumina. A União tem o dever de coordenar, de ofertar os meios e as diretrizes gerais, mas jamais de esmagar a autonomia dos corpos vivos da federação. A imposição de políticas uniformes, como o uso de câmeras corporais, pode gerar resistência legítima e travar a cooperação, transformando o que deveria ser uma aliança em uma relação de imposição. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o professor Rafael Soares acertam ao insistir na necessidade de continuidade institucional “para além de sucessões eleitorais”. Sem a Fortaleza de um compromisso suprapartidário, a teia de segurança tecida hoje pode ser desfeita ao sabor dos ventos políticos de amanhã, deixando o cidadão refém de uma política que se desfaz e se refaz a cada quatro anos.
Ademais, a eficácia do combate à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira depende, sim, do compartilhamento de informações. Contudo, essa integração de dados entre órgãos como Ministério da Justiça, Receita Federal e Coaf deve ser balizada por uma Justiça inabalável e por salvaguardas legais robustas. A ânsia por eficiência não pode jamais atropelar o direito fundamental à privacidade e ao sigilo fiscal e bancário dos cidadãos. Sem clareza regulatória nos decretos que ainda balizarão a execução do plano e mecanismos de controle transparentes, o risco de vigilância excessiva e de instrumentalização desses dados para fins espúrios é real, e mina a confiança que é o alicerce de qualquer ordem social justa.
Neste contexto, Chesterton talvez observasse, com seu aguçado senso de paradoxo, que a mais bem-intencionada das reformas, ao buscar a perfeição com os meios errados ou ignorando a realidade da matéria, pode acabar por desfigurar o que pretende salvar. Não basta proclamar uma guerra contra o crime organizado; é preciso arquitetar a paz social com a paciência de quem edifica uma catedral, tijolo por tijolo, alicerce sobre alicerce. A verdadeira força de um plano não reside apenas na magnitude dos recursos ou na centralização das decisões, mas na capilaridade do consenso, na clareza das normas e na inviolabilidade dos princípios.
O sucesso da iniciativa dependerá, em última instância, de quão profundamente as diretrizes federais conseguem respeitar as realidades estaduais, forjando uma unidade de propósito sem dissolver a legítima diversidade, e garantindo que a justa luta contra o mal não semeie novas injustiças.
Fonte original: Folha de Londrina
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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