A sombra do crime organizado se alongou sobre o Brasil não como um bandoleiro qualquer, mas como um tumor maligno, com raízes financeiras profundas, metástases transnacionais e uma capacidade nefasta de se reproduzir das entranhas dos próprios presídios. Por décadas, a resposta do Estado, muitas vezes, contentou-se com a ilusão da presença ostensiva, um paliativo para uma doença que exigia bisturi e quimioterapia. O novo Programa Brasil Contra o Crime Organizado acerta ao mirar na inteligência financeira e na asfixia logística, reconhecendo a sofisticação de um inimigo que já não se combate com meras rondas, mas com uma estratégia que atinja sua infraestrutura.
Contudo, a lucidez da estratégia esbarra na dureza da realidade de sua implementação. Com um orçamento direto que mal arranha a superfície do problema (R$ 1,06 bilhão) e a maior parte do investimento dependendo de linhas de crédito facultativas do BNDES – cuja própria magnitude varia assombrosamente entre R$ 10 bilhões e ‘910 bilhões’ nas falas dos especialistas –, o risco de uma adesão desigual e de um impacto diluído é gigantesco. A segurança pública não é um item de menu à la carte, onde cada estado escolhe sua porção conforme sua conveniência ou sua saúde fiscal. É uma condição da vida comum, um dever indeclinável de todas as esferas do poder público, que exige coordenação e recursos consistentes, não uma aposta na boa vontade heterogênea. A discrepância colossal nos valores de financiamento, de R$ 10 bilhões a ‘910 bilhões’, é sintoma de uma falta de clareza que, por si só, já instaura a primeira fissura na confiança pública.
Mais grave ainda é o reconhecimento, por parte de analistas, da ‘conivência de parte da estrutura do Estado’ na manutenção do comando criminoso de dentro dos presídios. Falar em ‘cortar a própria carne’ é admitir que o mal não é apenas externo, mas se enraíza nas instituições que deveriam combatê-lo. Bloqueadores de celular e varreduras são instrumentos válidos, sim, mas de nada adiantarão se a fibra moral dos agentes públicos estiver corroída. A verdadeira fortaleza não é a muralha do presídio, mas a integridade inabalável daqueles que a guardam e a justiça implacável que expurga a corrupção interna.
A previsão de que haverá uma ‘reação’ das facções e uma ‘agudização’ inicial da violência, embora honesta, exige mais do que um mero prognóstico: demanda um plano de contingência robusto e transparente. Os cidadãos, já exaustos pela criminalidade, não podem ser cobaias de uma estratégia cujos frutos só virão ‘a longo prazo’, enquanto o curto prazo lhes reserva mais sangue e desassossego. A justiça não pode esperar. O Estado, em sua função primordial, tem o dever de proteger a vida e a dignidade de seu povo, e isso requer a fortaleza de antever o perigo e de agir com prontidão para minimizá-lo, comunicando com veracidade os desafios e os progressos.
A baixa taxa de resolução de homicídios – inferior a 10% – é um escândalo que clama aos céus, uma afronta à justiça devida às vítimas e suas famílias. O investimento em perícia e inteligência é essencial para reverter essa chaga, mas não substitui a necessidade de uma reforma mais ampla do sistema jurídico e penal, cuja PEC da Segurança Pública segue ‘emperrada’ no Senado. As soluções paliativas ou fragmentadas, por mais inovadoras que pareçam, não curam um corpo social que padece de males estruturais e institucionais.
O programa, em sua visão estratégica, aponta para o caminho certo: o combate inteligente e focado na desarticulação das redes criminosas. Mas a eficácia concreta deste caminho se medirá não apenas pelas tecnologias e pelos bilhões prometidos, mas pela real capacidade de o Estado Federal inspirar e vincular os estados a uma causa comum, de erradicar a cumplicidade interna e de apresentar, com fortaleza e clareza, um horizonte de justiça e paz a um povo que anseia por ordem. A segurança da pátria não se compra em parcelas, mas se constrói com a fibra moral de uma nação que julga o mal e o erradica de dentro para fora.
Fonte original: Portal A TARDE
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.