A criminalidade organizada não é apenas uma manifestação de delinquência, mas uma estrutura paralela que, com o tempo, infiltra-se e por vezes simula as cadeias de comando e de bens da própria sociedade legítima. O anúncio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com sua ênfase na asfixia financeira, na inteligência e no bloqueio de comunicações em presídios, representa um reconhecimento bem-vindo de que a mera polícia ostensiva é insuficiente diante de um inimigo que se profissionalizou ao ponto de atravessar fronteiras e operar com logística sofisticada. A mudança de eixo estratégico é, em princípio, um passo na direção certa, mirando as artérias financeiras que nutrem o corpo do crime.
Contudo, a ambição do programa colide com uma realidade ainda mais intrincada: a doença que já reside no corpo do próprio Estado. A legítima preocupação com a “conivência de parte da estrutura” que permite a operação criminosa de dentro dos presídios não é uma nota de rodapé, mas a medula do desafio. Bloqueadores de celular e varreduras são ferramentas valiosas, mas se o sistema prisional e outras instituições não passarem por uma profunda purificação interna, essas tecnologias podem se tornar apenas novos vetores de corrupção e extorsão. O crime organizado não se adapta apenas às táticas externas; ele se alimenta das fraquezas internas do poder público. A questão, portanto, transcende a mera gestão de recursos e equipamentos; ela toca a fibra moral da governança.
O desafio de “cortar a própria carne” que se impõe ao Estado, como bem apontado, exige uma dose de honestidade e veracidade institucional que nem sempre se encontra na praça pública. Quando a linha de financiamento para estados e municípios apresenta discrepâncias de bilhões – R$ 10 bilhões num momento, R$ 910 bilhões em outro –, a confiança vacila e a clareza se obscurece. E quando tal financiamento se torna “facultativo”, o governo federal, mesmo oferecendo um suporte necessário, joga sobre os ombros dos governadores o ônus político e moral de uma adesão que deveria ser imperativa para a defesa da ordem moral pública. É aqui que o princípio da subsidiariedade precisa ser invocado não para eximir a União de sua responsabilidade, mas para assegurar que os corpos intermediários do Estado – os próprios estados e municípios – assumam sua parcela de sacrifício e cooperação, sem brechas para a omissão ou a conveniência política.
A previsão de uma “reação” e “agudização” da violência por parte das facções é um alerta sério. O custo humano dessa transição não pode ser subestimado. A população civil, já a mais vulnerável, não pode ser o para-choque sacrificial de uma estratégia de longo prazo que ainda carece de garantias de sucesso e de uma proteção eficaz para o período inicial de turbulência. Uma ação de tamanha envergadura, se mal executada internamente ou sem o devido amparo aos cidadãos, corre o risco de intensificar o sofrimento e, paradoxalmente, fragilizar ainda mais a crença na capacidade do Estado de assegurar a justiça.
A verdadeira justiça no combate ao crime organizado não se esgota na punição e na repressão, por mais eficazes que sejam. Ela exige a restauração da integridade das próprias estruturas que devem aplicá-la. A taxa historicamente baixa de resolução de homicídios, por exemplo, não se resolve apenas com mais tecnologia forense, mas com a superação da impunidade, que muitas vezes encontra terreno fértil na conivência e na ineficiência sistemática. O programa acerta ao focar na descapitalização do crime, mas se os dutos de vazamento dentro da máquina estatal não forem selados com rigor inabalável, a água da justiça continuará a escorrer para o solo árido da impunidade.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é um esforço necessário e que sinaliza uma maturidade estratégica. Todavia, a sua eficácia derradeira será medida não apenas pela inteligência de suas táticas ou pela magnitude de seus recursos, mas pela coragem moral de o Estado olhar para dentro de si e extirpar, com intransigente honestidade, a doença que o corrói de dentro, antes que a própria cura se torne um novo foco de infecção.
Fonte original: Portal A TARDE
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