Poder Orçamentário: Emendas e o Equilíbrio da República

A República, como todo organismo vivo, precisa de um coração que bombeie a seiva vital e de artérias que a distribuam por cada membro, cada célula. No Brasil, assistimos a uma reconfiguração desse sistema circulatório, com o poder orçamentário, que antes fluía quase que exclusivamente do Executivo, agora a encontrar novos leitos e canais no Congresso Nacional, via as emendas parlamentares. Não é um ajuste menor na máquina; é uma alteração na própria arquitetura do edifício público, com consequências que exigem um olhar atento e um juízo firme, alicerçados na Doutrina Social da Igreja.

A tese de que essa transferência gradual de autoridade orçamentária para o Legislativo, com a ampliação das emendas impositivas e as chamadas emendas Pix, pode resultar em uma “parlamentarização informal” e na “pulverização” do planejamento nacional não é desprovida de fundamento. Há, de fato, um risco real de que a lógica da representação fragmentada se sobreponha à necessidade de uma visão estratégica de longo prazo para o país. Recursos que deveriam irrigar projetos de escopo nacional podem acabar desviados para caprichos locais ou, pior, para o clientelismo puro e simples, transformando o orçamento em um balcão de negociações pontuais, e não em um instrumento de desenvolvimento integral. A sanidade cívica, alertaria Chesterton, reside em não deixar que a lógica das pequenas conveniências se torne a loucura dos grandes desgovernos.

Contudo, é igualmente verdade que a centralização excessiva do poder orçamentário no Executivo, uma marca de décadas do nosso presidencialismo, gerou sua própria espécie de deformidade. O Executivo detinha uma alavanca política descomunal, usando a liberação de recursos como ferramenta de barganha, muitas vezes arbitrária, para obter apoio no Congresso. Essa assimetria histórica ofendia o princípio da subsidiariedade, um pilar da Doutrina Social da Igreja, que nos ensina a fortalecer os corpos vivos da sociedade – os municípios, as comunidades, as representações regionais – e a não esmagá-los sob o peso de um Estado centralizador e onipotente. A participação legítima do Parlamento na alocação de verbas não é um vício, mas uma exigência democrática, a materialização de suas prerrogativas de representação.

A questão, portanto, não é meramente técnica, mas profundamente moral e política. A justiça demanda que os recursos públicos sejam destinados não apenas segundo critérios de eficiência abstrata, mas também em conformidade com as necessidades reais das comunidades, expressas por seus representantes. Ao mesmo tempo, a responsabilidade na gestão desses recursos impõe que a autonomia do Legislativo venha acompanhada de mecanismos irrefutáveis de transparência e controle. As providências recentes que reforçaram o monitoramento sobre as emendas, com a atuação de órgãos como o Coaf e o Banco Central, e a maior visibilidade no Portal da Transparência, são passos na direção correta. Elas demonstram que é possível conciliar a descentralização com a integridade, a representação com a prestação de contas.

O que se exige agora de Executivo e Legislativo é uma elevação do debate e da prática política. Do primeiro, uma capacidade programática de negociação que supere a dependência da barganha orçamentária discricionária. Do segundo, uma laboriosidade na destinação dos recursos que se paute pelo bem comum e não pela conveniência eleitoral, garantindo que as transferências especiais e as emendas, longe de se tornarem rios turvos de opacidade, sejam canais claros que levam o sustento necessário a todas as partes da República.

A tensão entre o planejamento centralizado e a resposta às necessidades locais é um desafio perene em qualquer sistema de governo. A ampliação do poder orçamentário do Congresso não é, por si só, o fim da governabilidade, mas um convite a repensar a coordenação política no Brasil. A balança entre os Poderes não deve pender para o lado da estatolatria nem para o do loteamento fragmentado. Exige-se, pois, que o grande edifício da República continue a ser construído com vigas de justiça e argamassa de veracidade, para que todos os seus moradores encontrem nele um abrigo seguro e um destino compartilhado.

Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)