Nomeação ao STF: Insistência Presidencial Testa Instituições

Quando as vigas de um edifício constitucional são postas à prova, a questão transcende a mera disputa de nomes ou a exibição de força entre poderes. A insistência do Presidente da República em reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, após uma rejeição prévia, é mais do que um ato de determinação política; é um teste à robustez das instituições e à lealdade aos princípios que as sustentam. O argumento de que a recusa senatorial foi “puramente política” ignora uma dimensão inalienável do processo constitucional de nomeação para um Poder que, por sua natureza, deve zelar pela ordem jurídica da nação.

A Doutrina Social da Igreja, ao delinear a justa ordenação da sociedade, insiste na importância da liberdade ordenada e na clara distinção de esferas de competência, como Leão XIII tão bem expôs. Pio XI, por sua vez, alertava contra a estatolatria, a adoração de um Estado que se torna totalitário ao absorver ou anular as prerrogativas de outras instâncias ou poderes. No caso em tela, a prerrogativa presidencial de indicar é tão legítima quanto o dever constitucional do Senado de aprovar ou rejeitar. O controle democrático exercido pelo Legislativo não pode ser reduzido a uma formalidade, sob pena de esvaziar seu sentido e comprometer a separação de poderes, pilar inegociável da república.

Dizer que a rejeição foi “puramente política” é um reducionismo que falha em reconhecer a complexidade do papel do Senado. A sabatina não avalia apenas a competência jurídica formal, mas também o temperamento, a idoneidade, a visão de mundo e, crucialmente, a capacidade de atuar com a independência que o cargo de ministro do STF exige. Todas essas são dimensões políticas no sentido mais elevado, ligadas à veracidade da sua capacidade de servir à justiça de forma imparcial. Ignorá-las é tentar enquadrar o papel do Senado em uma caixa estritamente técnica, desconsiderando a sua função representativa e de contrapeso.

A insistência reiterada, ao invés de fortalecer a autoridade presidencial, arrisca corroer a autonomia do Senado e a percepção pública da independência do Judiciário. Um ministro do Supremo que chega ao cargo após um cabo de guerra tão explícito, superando uma rejeição anterior por meio de uma “ofensiva política” do Executivo, pode ter sua imparcialidade comprometida aos olhos da sociedade e dos demais Poderes. O bem da cidade depende da confiança nas instituições e da convicção de que seus membros, especialmente no mais alto tribunal, atuam com total desprendimento de filiações ou pressões governamentais. A polarização e a instabilidade nas relações interinstitucionais, que tal atitude fomenta, são um custo alto demais para a saúde da democracia.

A justiça institucional, portanto, exige que a vontade presidencial se dobre ao espírito da Constituição, que prevê controles e balanços precisamente para evitar a concentração excessiva de poder. Há, aqui, uma carência de humildade política em reconhecer que a decisão anterior do Senado, mesmo que contrária aos desígnios do Executivo, faz parte do jogo democrático. Buscar contorná-la pela força e pela pressão constante é tentar transformar um poder de veto legítimo em um rito protocola.

A república não é um capricho de governantes, mas a ordem paciente e respeitosa da vontade de muitos.

Fonte original: O Cafezinho