Rejeição no Senado Reforça Equilíbrio de Poderes da República

A recusa do Senado Federal em chancelar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, com um placar de 42 votos a 34, não é um mero revés tático para o governo em exercício, mas um lembrete robusto de um princípio constitucional que, por vezes, a volúpia do poder tende a ofuscar: o equilíbrio entre os poderes da República. A movimentação subsequente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para se reunir com o Presidente da República não deve ser lida como um ato de contrição ou uma bandeira branca incondicional, mas como o gesto de um poder que, tendo reafirmado sua prerrogativa, convida a um diálogo em termos de equidade, e não de subordinação.

Os fatos são claros. A indicação de um nome para a mais alta corte do país é prerrogativa do Executivo, mas sua aprovação é uma responsabilidade indelegável do Legislativo, um mecanismo de freio e contrapeso que São Tomás de Aquino, embora em outro contexto, reconheceria como essencial para a ordenação da autoridade. Quando o Senado rejeita um nome, como fez em 29 de abril de 2026, ele não está simplesmente “causando uma derrota”; está, em primeiro lugar, exercendo um dever constitucional, avaliando a adequação do indicado para uma função que exige não apenas preparo técnico, mas uma independência moral e intelectual acima de qualquer suspeita partidária. Ignorar essa dimensão é reduzir a arquitetura da República a um mero jogo de forças, onde o poder central busca anular as resistências.

Tal perspectiva nos remete à crítica de Pio XI à estatolatria, a idolatria do Estado, ou, em nosso caso, de uma de suas esferas. O princípio da subsidiariedade, embora frequentemente aplicado à relação entre o Estado e a sociedade civil, guarda um eco profundo na articulação entre os próprios poderes estatais. Cada esfera — Executivo, Legislativo, Judiciário — possui sua competência e sua dignidade. Quando o Executivo age como se sua vontade de nomear fosse um decreto inquestionável, e o Legislativo é pressionado a “não bloquear pautas de interesse” após cumprir seu papel, temos um desequilíbrio que mina a ordem institucional justa. A verdadeira justiça não reside na conveniência de um plano de governo, mas na reta ordenação das partes para o bem do todo.

A narrativa que imediatamente enquadra a rejeição como uma “derrota expressiva” para o governo, ou que exige que o Senado “reduza tensões” por ter agido em conformidade com a Constituição, trai uma assimetria de poder e uma deturpação da veracidade dos fatos. Não há “tensão política” quando um poder cumpre seu rito, mas apenas o funcionamento normal e saudável de um mecanismo constitucional. A insistência em adjetivar a ação legislativa como “obstrução” ou “crise” serve para deslegitimar o legítimo dissenso e forçar o Legislativo a um papel de mero apêndice, esvaziando sua capacidade de fiscalização e sua representatividade dos diversos anseios da nação.

A aproximação proposta por Davi Alcolumbre, portanto, não é o reconhecimento de uma falha do Senado, mas um convite pragmático ao Executivo para compreender que a governabilidade verdadeira é construída sobre o respeito mútuo e a articulação paciente, e não sobre a imposição. É um sinal de que as pautas urgentes, sejam as PECs sociais, a exploração de minerais estratégicos ou o debate sobre o fim da escala 6×1, dependem de um Legislativo que se sente respeitado em sua autonomia, e não de um mero balcão de negócios ou de uma casa de “carimbadores”. A “redução de tensões” deve vir do reconhecimento da independência, e não de sua anulação.

A questão central, em última instância, é a integridade do Estado e a confiança da sociedade em suas instituições. Um Judiciário cujos membros são indicados sem o escrutínio rigoroso do Senado perde parte de sua legitimidade. Um Executivo que não sabe construir pontes ou que subestima a capacidade de reação do Legislativo falha em sua própria arte política. O que se observa, neste cenário, não é uma crise de governabilidade, mas a oportunidade de reafirmar a justiça na distribuição de competências e a veracidade na interpretação dos eventos políticos, forjando uma ordem que seja menos suscetível às vontades momentâneas e mais alinhada aos bens permanentes da República.

Que a lição deste episódio seja a de que o autêntico poder reside na harmonia das instituições, e não na hegemonia de uma sobre as demais. A força da República se mede pela robustez de seus freios e contrapesos, não pela suavidade das negociações de gabinete.

Fonte original: Brasil 247