STF: Rejeição de Messias e a Imprudência Institucional

A rotina da República, muitas vezes previsível em seus rituais de poder e contrapoder, foi abruptamente rasgada. A decisão presidencial de insistir na indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, após a rejeição explícita do Senado, não é um mero capítulo na disputa política. É uma interrogação à própria arquitetura institucional, um desafio à justiça que deve guiar o funcionamento dos Poderes. O Senado, ao rejeitar o nome por 42 votos a 34, em um ato que a Associated Press registrou como o primeiro em 132 anos para o STF, exerceu sua prerrogativa constitucional de maneira inequívoca. Este não é um detalhe menor; é o desenho de uma tradição que, por mais de um século, consolidou a deferência mútua entre o Executivo e o Legislativo na alta corte.

A prerrogativa presidencial de indicar é, sem dúvida, um pilar de nossa organização republicana. Contudo, como Leão XIII nos recordava ao falar da liberdade ordenada, todo poder legítimo encontra seu contrapeso e sua moderação na lei e no dever. A indicação ao Supremo, pela natureza vitalícia do cargo e seu impacto na interpretação constitucional, jamais foi um ato unilateral da vontade do chefe de Estado, mas um exercício compartilhado de responsabilidade. O assentimento do Senado não é uma formalidade ornamental; é uma validação substantiva que garante um mínimo de independência do indicado e reflete um consenso social mais amplo do que a mera escolha do Planalto.

A tese de que a prerrogativa presidencial não se esgota em uma única votação, permitindo o reenvio do mesmo nome, pode ser invocada por alguns juristas e articuladores do governo. Mas o que ela ganha em formalismo legalista, perde em prudência política e substância institucional. A insistência do Executivo, neste contexto, arrisca transformar a dignidade do processo de escolha de um ministro do STF em um teste de força. A pergunta incômoda paira no ar: qual o benefício real de prolongar este embate, submetendo a imagem do próprio indicado a um segundo escrutínio potencialmente mais polarizado, em vez de buscar um nome que possa restaurar a harmonia institucional e a plena composição da Corte?

O custo de tal obstinação é alto e visível. Há o desgaste institucional entre Planalto e Congresso, que dificilmente será revertido sem cicatrizes na governabilidade. Há, ainda, a preocupação legítima sobre o regimento interno do Senado, que, segundo algumas interpretações, poderia impedir a reapresentação do mesmo nome na mesma sessão legislativa, expondo o governo a uma derrota processual antes mesmo de uma nova votação de mérito. Mas, para além das intrigas do parlamento, reside um problema de ordem maior: a prolongada vacância de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, que afeta a capacidade de julgamento da mais alta corte e projeta uma sombra de instabilidade sobre a justiça do país.

É um paradoxo estranho que, para afirmar uma prerrogativa, se corra o risco de corroer os pilares de onde ela mesma tira sua força. Chesterton, com sua perspicácia para desmascarar a loucura lógica das ideologias, poderia ver nesta insistência um exemplo da perda do senso de proporção, onde a afirmação da vontade prevalece sobre a humildade diante do real e da tradição consolidada. O real é que o Senado falou. A tradição, embora não seja lei pétrea, é um baluarte de reverência à experiência acumulada e ao bom funcionamento das instituições. Ignorá-la é pavimentar um caminho para a arbitrariedade, ainda que vestida em argumentos constitucionais.

O país necessita de instituições sólidas, íntegras e em funcionamento pleno, especialmente em seus mais altos degraus. A insistência presidencial em um nome que já sofreu uma rejeição histórica, para além de ser um gesto de força, configura uma imprudência política que subverte a justiça institucional. A verdadeira força de uma república não se mede pela rigidez obstinada de uma vontade, mas pela sabedoria que cultiva a ordem e o respeito mútuo em seus alicerces.

Fonte original: O Cafezinho