A reeleição em massa de prefeitos em 2024, atingindo a marca de 82% dos que tentaram um novo mandato, não é um mero dado estatístico; é um sintoma eloquente de um sistema político em desequilíbrio, onde a vitalidade da escolha popular parece mimetizar a inércia de um mecanismo predeterminado. Os fatos são duros: a altíssima correlação entre o volume de emendas parlamentares destinadas a municípios e o sucesso nas urnas aponta para uma falha sistêmica que transcende a boa gestão local. Quando o apoio legislativo se transmuta em capital eleitoral quase garantido, aquilo que deveria ser um legítimo instrumento de desenvolvimento torna-se um rio de recursos que desvia seu curso para irrigar apenas o jardim dos que já estão no poder. O processo democrático, em sua essência, exige uma liberdade ordenada, como ensinava Leão XIII, onde a comunidade política precede e baliza a ação do Estado, e não o contrário.
Esse cenário de concentração de poder é acentuado por movimentos legislativos que desafiam a própria lógica da equidade eleitoral. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto que renegocia dívidas partidárias por até quinze anos e abre brechas para o disparo em massa de mensagens, seguido pela derrubada de vetos do Executivo que liberam doações e emendas para municípios inadimplentes, são decisões que levantam uma questão de justiça fundamental. Não se trata aqui de negar a necessidade de estabilidade partidária ou a prerrogativa do Legislativo. Contudo, quando tais medidas parecem servir primeiramente aos interesses de perpetuação de incumbentes e partidos já estabelecidos, a humildade política se esvai, e a lei, em vez de ser um escudo para todos, vira uma ferramenta de vantagem para alguns. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia para os riscos de um Estado que se torna fim em si mesmo, desvirtuando sua missão de serviço ao corpo social.
No entanto, nem toda ação legislativa pode ser lida sob a mesma lente. A Proposta de Emenda Constitucional que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, é um tema de outra estirpe. Ela se alinha a uma aspiração legítima de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, reconhecendo a dignidade da pessoa humana e seu direito a condições laborais que favoreçam o bem-estar familiar e pessoal. No ideal do solidarismo cristão, a justiça social implica a busca contínua por um equilíbrio que não esmague o operário nem inviabilize o empregador. Mas a passagem de um regime a outro exige responsabilidade e um discernimento prático que considere o impacto real nas pequenas e médias empresas, nos setores de serviço e na competitividade geral. Um período de transição bem calibrado não é concessão, mas imperativo de laboriosidade e honestidade para que o benefício social não se converta em fardo insustentável para a economia real. A vitalidade de cooperativas como a Cooxupé, por exemplo, demonstra a força dos corpos intermediários e a organização econômica que não pode ser desconsiderada.
A tensão, portanto, reside em diferenciar o que é legítimo avanço social e administrativo do que são manobras que corroem a fibra moral da República. A alta taxa de reeleição pode, sim, em parte, refletir a eficácia de gestores locais, mas o sistema de emendas não deveria operar como uma via expressa para a perpetuação no poder. Chesterton, com sua perspicácia, diria que o paradoxo da política moderna reside em leis que, feitas para organizar a sociedade, por vezes se organizam a si mesmas, criando uma teia de interesses que sufoca a verdadeira competição e o livre exercício da vontade popular. O dever da autoridade legítima é zelar pela ordem justa, pela paz social e pela saúde dos corpos intermediários da sociedade, e não criar um ambiente de privilégios onde o mérito da gestão se confunde com a garantia do mandato.
Não se constrói uma sociedade robusta sobre a conveniência eleitoral ou sobre a ilusão de um progresso que não considera seus custos invisíveis. A vida comum depende de instituições que inspirem confiança, de eleições que sejam um verdadeiro confronto de ideias e de uma legislação que sirva ao bem de todos, com veracidade e transparência. O caminho para a restauração da confiança pública não é simplório; ele exige uma vigilância constante sobre os mecanismos de poder, uma insistência na justiça de suas aplicações e uma renovada humildade por parte de quem detém as rédeas da lei.
A vitalidade de uma nação se mede não pela longevidade de seus mandatos, mas pela perenidade de seus princípios.
Fonte original: Jornal Estado de Minas | Not�cias Online
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