Indiciamento de Raúl Castro: Justiça e a Balança da Geopolítica

A história, com sua balança moral, por vezes pesa atos que o tribunal dos homens só ousa tocar décadas depois, quando a poeira das conveniências políticas talvez assente – ou, mais insidiosamente, quando uma nova vaga de conveniência se levanta. O indiciamento de Raúl Castro pelos Estados Unidos, trinta anos após o abate de dois aviões do grupo Brothers to the Rescue, é um desses momentos em que a busca por justiça se enleia em uma trama de fatos incontestáveis e ambições que pedem mais que uma análise jurídica. Quatro homens — Carlos Costa, Armando Alejandre, Mario Manuel de la Peña e Pablo Morales — perderam suas vidas em 1996, vítimas de uma ação militar brutal que, conforme relatório da OACI, se deu em águas internacionais. O assassinato de civis desarmados, mesmo em um contexto de provocação ou tensão política, permanece uma violação gravíssima da lei natural e da ordem moral pública. Não há justificativa para transformar seres humanos em meras cifras em um tabuleiro de xadrez geopolítico.

É inegável que o regime cubano, sob a liderança dos irmãos Castro, perpetrou um crime. A afirmação atribuída a Raúl Castro em gravação de áudio, “abatam-nos sobre o mar quando eles aparecerem”, se confirmada, é uma prova cabal de uma intenção letal. Fidel Castro, ao assumir a responsabilidade geral pelas ordens militares de defesa, ainda assim não absolve a hierarquia de uma ordem específica que levou à morte de inocentes. O avião civil, mesmo que portador de panfletos ou intenções provocativas, nunca pode ser equiparado a um combatente, e sua destruição, com a deliberada aniquilação de sua tripulação, transcende os limites de qualquer defesa soberana legítima. A vida humana, fundamento da dignidade da pessoa, não é moeda de troca para a exibição de poder estatal.

Contudo, a virtude da veracidade nos impõe olhar para além do ato em si e questionar a forma e o momento deste indiciamento. Por que esperar trinta anos, quando os fatos eram conhecidos e as famílias das vítimas clamavam por justiça desde 1996? Administrações anteriores, sob diferentes ventos políticos, optaram por não seguir este caminho. A assimetria de poder entre uma superpotência e uma nação menor é gritante, e a capacidade dos Estados Unidos de estender sua jurisdição doméstica sobre ex-líderes estrangeiros, sem um mecanismo de direito internacional universalmente aceito ou sem a perspectiva de um julgamento presencial, levanta sérias preocupações. Tal medida, sem a possibilidade real de extradição e de um devido processo com a presença do réu, corre o risco de ser percebida como um ato declaratório, mais político que genuinamente judicial.

A justiça verdadeira exige não apenas a condenação do mal, mas também a integridade do processo que busca repará-lo. Quando o indiciamento, ainda que por um crime hediondo, é percebido como instrumento de pressão diplomática tardia ou como satisfação de uma base eleitoral doméstica, ele perde parte de sua força moral intrínseca. A mera declaração de culpa, sem a execução da pena ou a efetivação da responsabilização perante um tribunal, pode se assemelhar a uma condenação simbólica, que não alcança a plenitude da justiça devida às vítimas e às suas famílias. A ausência dos corpos é um sintoma da incompletude desta trágica história, e o indiciamento, por mais correto que seja em seu princípio, não os trará de volta.

Portanto, o crime de 1996 é uma ferida aberta na ordem moral pública, um testemunho da barbárie a que o estatismo ideológico pode levar. A decisão de indiciar Raúl Castro agora, ainda que tardia, reitera a exigência de responsabilização. Mas a maneira como essa exigência é expressa, sem possibilidade prática de julgamento e em um contexto de relações internacionais já fraturadas, nos convoca à prudência política. A ordem justa não se constrói apenas com acusações retumbantes, mas com a construção paciente e multilateral de um direito internacional que não seja seletivo, que garanta a soberania das nações sem pactuar com o crime e que ofereça mecanismos reais para a efetivação da justiça, e não apenas de suas sombras projetadas.

A busca por justiça não pode ser um espetáculo de projeções políticas, mas um caminho de purificação e verdade. É preciso que a condenação dos atos de Raúl Castro, por sua gravidade intrínseca, não seja desvirtuada por uma ação que, por sua vez, abra precedentes para a instrumentalização do direito, transformando a balança da justiça em um mero pêndulo da geopolítica. A responsabilidade por vidas tiradas deve ser perseguida com vigor, mas a credibilidade de tal perseguição depende de sua imparcialidade e de sua viabilidade concreta, sem a qual a justiça se arrisca a ser apenas um clamor solitário.

Fonte original: O Povo