Raúl Castro: Indiciamento, Cuba e a Geopolítica da Justiça

O veredito da história sobre a queda dos aviões em 1996, que tirou quatro vidas no Caribe, não espera por tribunais estrangeiros para que se reconheça a tragédia. Contudo, o indiciamento de Raúl Castro nos EUA, quase três décadas depois, ergue-se agora não como um ato isolado de justiça, mas como peça central de um intrincado tabuleiro geopolítico, com Marco Rubio a declarar abertamente o objetivo de “mudar o sistema comunista de Cuba”. A ação, permeada por sanções à empresa Gaesa e a mobilização ostensiva do USS Nimitz no Caribe — embora Donald Trump negue intenção de escalada —, insere-se num contexto de pressão máxima, visando o colapso de um regime já exangue pelo embargo.

Não há como ignorar a profunda preocupação com o sofrimento do povo cubano, que enfrenta uma crise econômica e energética severa, exacerbada por décadas de embargo e intensificada pelas recentes sanções. A voz de Fabián Fernández, o contador em Havana, é ecoada pela de Iris Herrera, a trabalhadora autônoma, ambos perplexos com a súbita reabertura de uma ferida antiga para fins que parecem mais estratégicos do que jurídicos. A chefia da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, confirma que a crise econômica de Cuba está “chegando a um ponto de ruptura”, o que torna o timing do indiciamento, e a retórica de “regime change”, ainda mais questionáveis.

A Doutrina Social da Igreja, herdeira da reta razão tomista, ensina que a justiça é uma virtude que busca dar a cada um o que lhe é devido, com universalidade e equidade. Quando, porém, um instrumento legal como o indiciamento é sacado do passado distante para ser brandido explicitamente com fins de desestabilização política e econômica, a justiça perde sua pureza e se transforma em arma. É uma manobra que arrisca instrumentalizar a dor das vítimas de 1996 para justificar uma estratégia que pode custar mais vidas e gerar um caos ainda maior. A caridade, irmã inseparável da justiça, exige que se pondere o real impacto de tais ações sobre a dignidade da pessoa humana, especialmente a dos mais vulneráveis, que são o povo cubano.

O diagnóstico de “Estado falido” e “sistema quebrado” pode ser verdadeiro em relação à ruína econômica do regime cubano, mas ignora as décadas de embargo externo que contribuíram para essa fragilidade. Pio XII, em sua lucidez, alertava para a distinção entre `povo` e `massa`, sublinhando os perigos de se tratar uma nação como um mero agregado a ser moldado por forças externas, sem respeitar sua identidade e seu direito à autodeterminação. A imposição externa de “liberdade” ou de um “novo sistema”, mesmo que bem-intencionada em seus fins declarados, raras vezes resulta em paz e estabilidade duradouras quando não respeita o tecido social interno. A própria China e a Rússia, embora por motivos próprios, condenaram o “brandir do porrete judicial” e o uso de “métodos que beiram a violência” contra chefes de Estado, o que ressalta a assimetria de poder e a questão da soberania.

Chesterton, em seu modo de expor paradoxos, talvez questionasse a sanidade da lógica que pretende libertar um povo asfixiando-o ainda mais. Não se acende a luz de uma nova ordem soprando a vela que resta da vida comum. O caminho para a verdadeira liberdade e prosperidade em Cuba, conforme a visão de Leão XIII sobre a família anterior ao Estado e as associações livres, não pode ser pavimentado com o aprofundamento da miséria ou com um vácuo de poder imposto de fora. É preciso fortalecer as raízes internas de uma sociedade, permitindo que os corpos intermediários e as virtudes da laboriosidade e temperança floresçam, com base na subsidiariedade, em vez de recorrer a uma coação que oprime.

A justiça é uma virtude cardinal que exige retidão de intenção e equidade de meios. Quando ela se curva a interesses geopolíticos, quando um indiciamento de quase trinta anos é sacado da cartola num momento de máxima fragilidade, perde seu brilho e se converte em arma. O caminho para a liberdade e a dignidade do povo cubano não passa pela intensificação da miséria, mas por um diálogo honesto e pela construção paciente de uma ordem interna justa, onde a caridade e a veracidade prevaleçam sobre a astúcia política e a coerção. O peso da lei, para ser justo, deve servir à vida, e não à sua asfixia.

Fonte original: Correio do povo