Poderes em Washington: Manobras Subvertem a Constituição

A Constituição de uma república não é mero contrato social ou um livreto de regras táticas; é o desenho arquitetônico que sustenta a vida comum de um povo. Seus pesos e contrapesos são os cálculos estruturais que garantem que o edifício, sob o sopro das paixões e das ambições, não ceda. Contudo, em Washington, assistimos a um espetáculo que faz tremer os fundamentos, onde a destreza regimental é usada para contornar, e não para servir, a ordem estabelecida. O presidente da Câmara, Mike Johnson, protagonizou uma dessas cenas, suspendendo uma votação crucial que visava restringir os poderes de guerra do presidente Donald Trump. Uma manobra fria e calculada, realizada às portas de um recesso, para evitar uma derrota iminente e, com ela, o embaraço de um Executivo que insiste em atuar com margens excessivas de discricionariedade.

O cerne da disputa reside na autorização para o uso da força militar, matéria de gravidade máxima que exige a mais límpida das justiças. A Doutrina Social da Igreja sempre insistiu que a guerra, último recurso, deve ser submetida a critérios rigorosos de legitimidade, e a autoridade para declará-la e sustentá-la não pode ser prerrogativa unilateral. O fato de ser a quarta tentativa democrata de submeter a intervenção no Irã ao crivo legislativo já denuncia uma anomalia persistente. As justificativas da Casa Branca – que o conflito não era guerra aberta, que o prazo regimental de 60 dias estava congelado por um cessar-fogo – soam como acrobacias interpretativas que, em vez de esclarecer, obscurecem a verdade e a responsabilidade devida. A veracidade, pilar da confiança pública, exige mais do que tecnicalidades; exige clareza moral.

A mesma linha de preocupação se estende à gestão dos recursos públicos. A proposta de gastos exorbitantes, como US$ 72 bilhões para deportação em massa (que, ironicamente, não foi votada) e, ainda mais notavelmente, a exigência de US$ 1,8 bilhão para indenizar “supostas vítimas da instrumentalização política” e US$ 1 bilhão para um salão de festas da Casa Branca, revela uma priorização que afronta a reta ordenação dos bens e a honestidade na administração. O dinheiro dos impostos, fruto do labor de um povo, deve servir ao bem da cidade, às necessidades reais e à proteção dos mais vulneráveis, não a agendas de revanche política ou ao fausto palaciano. A justiça exige que a destinação de cada dólar seja transparente e alinhada aos imperativos da vida comum, não a caprichos de gabinete.

É bem verdade que a história constitucional dos Estados Unidos é pródiga em tensões entre Executivo e Legislativo sobre as prerrogativas de guerra e orçamento. Presidentes, de tempos em tempos, agem com ousadia, invocando a agilidade necessária à política externa. E, de outro lado, não se pode ignorar a possibilidade de que as movimentações legislativas, especialmente em um ano eleitoral, sejam também carregadas de cálculos partidários. O voto do senador Bill Cassidy, um republicano recém-derrotado nas primárias, a favor da medida do Senado, pode ser lido como um ato de princípio desonerado ou como a liberdade de um político sem amarras futuras. A prudência nos adverte a não simplificar motivações complexas.

No entanto, há uma diferença substantiva entre a tensão dialética que fortalece os pesos e contrapesos e a manobra que os esvazia. Quando a liderança da Câmara impede uma votação sobre a autorização de guerra ou o Senado avança uma legislação que o Executivo claramente contestará, com promessa de veto, a funcionalidade do sistema é comprometida. A preocupação legítima não é apenas com o “overreach” do Executivo, mas com a disposição de ambos os lados de usar brechas regimentais e táticas políticas para evitar a deliberação robusta e o escrutínio público em questões de vida ou morte e de alocação de fortunas. Este é o ponto onde o zelo partidário, se não contido pela magnanimidade e pela busca da verdade, começa a corroer o tecido republicano.

Para O Polemista Católico, a questão transcende as picuinhas partidárias. Trata-se da integridade da autoridade legítima e de sua ordenação. A centralização de poder, seja ela resultado de uma presidência avassaladora ou de uma liderança legislativa que tranca a pauta, sempre exige vigilância. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, recordava-nos que o poder público deve servir aos corpos intermediários e à subsidiariedade, e não asfixiar a participação e o controle social. A decisão de envolver uma nação em conflito armado, ou de direcionar bilhões de dólares dos cidadãos, não pode ser submetida a subterfúgios regimentais ou a interpretações elásticas da lei. Ela demanda a mais ampla e honesta deliberação.

A integridade da república não se mede apenas pela letra da lei, mas pela fidelidade ao seu espírito, à sua arquitetura moral. Quando a astúcia substitui a retidão nos corredores do poder, o custo final recai sobre a confiança pública e a própria vocação do autogoverno. O que está em jogo não é apenas uma vitória legislativa ou eleitoral, mas a perene possibilidade de uma vida cívica justa e transparente, fundada na verdade e na responsabilidade compartilhada por todos os seus pilares.

Fonte original: Jornal de Brasília