Washington: Desvios de Poder Corroem Justiça Constitucional

Em Washington, o exercício da autoridade, talhado pela Constituição para uma ordenada partilha de responsabilidades, por vezes se transmuta em um jogo de evasão. A recente manobra do Presidente da Câmara dos EUA, Mike Johnson, ao suspender a votação de uma lei que visava limitar os poderes de guerra do Presidente Donald Trump, não é um mero episódio burocrático; é um sintoma da erosão da justiça na própria arquitetura que deveria garantir a liberdade. Era a quarta tentativa de se fazer valer o preceito constitucional que entrega ao Legislativo, e não ao Executivo, a prerrogativa de declarar guerra.

A tese de que o conflito no Irã não seria uma “guerra aberta” e que um cessar-fogo “congelava” o prazo para a devida aprovação legislativa, como alegou a Casa Branca, é uma elasticidade interpretativa que estica a lei até o ponto da ruptura. Ora, a guerra, em sua essência trágica, é uma ação que compromete o sangue e o tesouro de uma nação, e por isso exige o mais grave e solene assentimento de seus representantes. A Constituição, como Leão XIII nos ensina sobre a liberdade ordenada, não é um manual flexível a ser adaptado às conveniências do momento, mas um pacto que ordena a vida comum, distinguindo o que é ação prudencial do que é prerrogativa irrenunciável do povo, via seu Congresso. A busca por agilidade do Executivo não pode jamais suplantar a clareza da lei e a veracidade dos fatos que justificam a ação.

Mais alarmante ainda é a destinação de fundos públicos. O abandono de um projeto crucial de US$ 72 bilhões para deportação em massa, em favor das exigências presidenciais, revela uma inversão de prioridades que fere a reta razão. A criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para “supostas vítimas da instrumentalização política” e outro de US$ 1 bilhão para um salão de festas na Casa Branca, quando o primeiro pode beneficiar, inclusive, condenados pelos ataques ao Capitólio de 6 de janeiro, transforma o erário público em instrumento de recompensa partidária ou pessoal. Não é a compensação de alegadas injustiças o problema, mas a falta de transparência e a accountability radical na definição de quem são essas vítimas e na moralidade de tais gastos. Tais manobras corroem a justiça ao confundir o bem público com o interesse particular ou faccioso.

É verdade que a narrativa de uma fragilidade política presidencial pode ser um exagero. A derrota do Senador Bill Cassidy nas primárias por um candidato chancelado pelo Presidente demonstra que a força política ainda reside na capacidade de disciplinar a própria base. No entanto, o poder de um presidente sobre seu partido, por mais legítimo que seja, encontra seu limite na liberdade ordenada e na responsabilidade de cada representante. Quando a lealdade partidária esmaga a consciência e a prerrogativa legislativa, a democracia se fragiliza. O discernimento de Pio XII sobre o povo versus massa alerta para o risco de o governo, em vez de servir aos corpos intermediários e à sociedade viva, impor sua vontade de cima para baixo, transformando o Legislativo em mero carimbador da vontade executiva.

Não se trata, portanto, de uma mera disputa de poder ou de estratégias políticas legítimas em um sistema polarizado, como sugere a objeção. O que está em jogo é a fidelidade aos princípios que sustentam a ordem justa. A habilidade de navegar as ambiguidades constitucionais e o poder de influenciar a agenda não autorizam a instrumentalização da lei e do tesouro para fins que não se coadunam com a justiça devida a todos os cidadãos. A verdadeira grandeza de um governante não se mede pela astúcia em contornar os freios e contrapesos, mas pela magnanimidade em respeitá-los, garantindo a transparência e a veracidade em cada ato de governo.

Uma república que permite a si mesma contornar os mandamentos mais claros de sua lei fundamental, seja para iniciar conflitos ou para alocar recursos de maneira facciosa, acaba por minar seus próprios alicerces. A vitalidade da ordem civil não se mantém pela flexibilidade de quem manda, mas pela solidez dos princípios que todos, governantes e governados, são chamados a honrar.

Fonte original: Folha de S.Paulo