O Fundo Anti-Armação: Abuso e a Corrosão da Justiça

Há um velho ditado jurídico que adverte: ninguém pode ser juiz em causa própria. Mas quando um chefe de Estado desenha para si e seus aliados um fundo bilionário de “reparação” por supostas perseguições políticas, é precisamente essa máxima elementar da justiça que se vê dinamitada. O anúncio do “Anti-Weaponization Fund”, com seus quase US$ 1,8 bilhão, chega como o corolário de um acordo judicial pessoal do presidente com o IRS, que não apenas cancelou auditorias e cobranças contra si e sua família, mas também garantiu-lhe um pedido formal de desculpas. A um primeiro olhar, a intenção de corrigir abusos estatais pode soar nobre, porém, o método empregado e a estrutura do fundo escancaram uma subversão alarmante dos princípios que sustentam qualquer ordem jurídica legítima.

O problema central não é a preocupação com a perseguição política em si, uma chaga real que aflige nações de diversos matizes. O que se questiona é a natureza intrinsecamente comprometida do “remédio” proposto. Nascido de um benefício pessoal e direto ao presidente, o fundo opera sob um conflito de interesses colossal. O chefe do Executivo, ele próprio o suposto prejudicado e o beneficiário imediato de um acordo extralegal, ganha o poder de arbitrar quem mais merece reparação. A comissão de cinco membros, responsável por avaliar os pedidos de indenização e por emitir desculpas formais, é indicada pelo procurador-geral interino – uma figura subordinada ao presidente – e seus integrantes podem ser substituídos a qualquer momento pelo próprio presidente. Isso não é um mecanismo de justiça imparcial; é um “caixa político” potencial, desenhado para premiar a lealdade e silenciar a crítica, disfarçado sob o manto da reparação.

O cerne da questão reside na violação da justiça e da veracidade. A criação deste fundo, fora dos canais judiciais ordinários, com critérios opacos para definir “perseguição política”, instaura um sistema paralelo onde a decisão não se baseia na lei objetiva e no devido processo, mas na discricionariedade do poder executivo. Como ensinava Pio XI em sua crítica à estatolatria, o Estado não é um fim em si mesmo, nem deve ser instrumentalizado para fins particulares ou faccionais. Ao invés de fortalecer as instituições de direito que poderiam, de fato, corrigir abusos (como um judiciário independente ou um sistema de controle interno robusto), esta iniciativa as contorna e as enfraquece, sugerindo que a “justiça” pode ser comprada ou concedida por fiat político.

A pretensão de reparar danos com dinheiro público, sem um escrutínio transparente e sem a independência do juízo, fere a dignidade dos contribuintes e a integridade da república. O dinheiro da coletividade, destinado ao bem comum e à manutenção das estruturas que garantem a vida social, é desviado para um instrumento de política de facção. Este não é um ato de caridade para com os verdadeiramente oprimidos, nem de humildade diante das falhas institucionais. É um movimento de força que, ao invés de buscar a verdade para todos, busca uma narrativa conveniente para poucos, subvertendo a ordem dos bens e a própria noção de autoridade legítima.

Chesterton, em seu agudo paradoxo, talvez visse aqui a típica loucura do mundo moderno: tentar resolver a injustiça com uma nova forma de injustiça, criando um mecanismo tão intrincado e tendencioso que ele mesmo se torna o problema. A sanidade moral exige que a reparação seja conduzida pela lei, e não pela vontade de um poder centralizado que se autoproclama vítima e juiz. O que se oferece como bálsamo para as feridas da “armação da justiça” corre o risco de se transformar em um veneno que corrói os alicerces do Estado de Direito.

A pretensão de corrigir “injustiças” através da corrupção dos meios é, em si, a mais grave das injustiças. Não se constrói a cidade da justiça sobre os escombros do Estado de Direito, mas sobre a rocha inabalável da equidade para todos, sob o crivo de uma lei imparcial.

Fonte original: globo.com