Fundo Trump: Bilhões para Perseguição Política e Justiça Sob Controle

A balança da justiça, símbolo imemorial da imparcialidade, sempre exigiu olhos vendados para que não se curve diante da face do poderoso ou do clamor da turba. Quando, porém, o próprio Estado, em vez de zelar por essa venda sacrossanta, parece manipulá-la para seu benefício ou o de seus aliados, as fundações da ordem jurídica estremecem. É com essa preocupação que a notícia de um fundo bilionário, o “Anti-Weaponization Fund”, surge como um desafio à própria noção de justiça pública, especialmente quando orquestrado por uma administração que dele se beneficia diretamente.

Os fatos são claros: um fundo de quase dois bilhões de dólares, anunciado pelo governo Trump, visa indenizar indivíduos que alegam perseguição política. Sua gênese reside num acordo judicial que não só encerra um processo do ex-presidente contra o Internal Revenue Service (IRS), mas também lhe concede um pedido formal de desculpas e abandona auditorias fiscais contra ele, sua família e suas empresas. Alega-se, por parte da administração, que o fundo é um reparo a um Departamento de Justiça supostamente “politizado” no governo anterior. A comissão de cinco membros que avaliará os pedidos de indenização será indicada pelo procurador-geral interino – um aliado político – e poderá ter seus integrantes substituídos pelo próprio presidente.

Aqui, a preocupação legítima transcende a retórica política. A Doutrina Social da Igreja, particularmente através dos ensinamentos de Pio XI, sempre alertou contra a estatolatria, a tentação de divinizar o Estado ou de subordinar a justiça e o bem comum aos interesses particulares de quem está no poder. Um acordo que beneficia diretamente o governante em exercício e que, ao mesmo tempo, cria um mecanismo de compensação sob seu controle executivo, levanta sérias dúvidas sobre a probidade e a imparcialidade. Não se trata apenas de uma disputa partidária; é uma questão de saber se a lei ainda é igual para todos ou se se tornou um instrumento maleável nas mãos do poder.

A ausência de critérios objetivos e juridicamente sólidos para definir o que constitui “perseguição política” é outro ponto de aguda tensão. O termo, por si só, é nebuloso e pode ser usado para deslegitimar investigações e processos legítimos. Condenados por crimes graves, como os relacionados aos ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, poderiam, em tese, alegar terem sido vítimas de perseguição, e ter seus casos revistos por uma comissão nomeada e controlada pela própria administração que liderava a narrativa de vitimização. Isso não apenas gasta recursos públicos sem o devido escrutínio, mas também corrói a confiança na independência e na integridade do sistema judicial. A justiça exige que a verdade seja devidamente apurada por vias que garantam a autonomia dos poderes e a igualdade de todos perante a lei, e não por um “caixa político”, como acusou a deputada Jamie Raskin.

É preciso um juízo reto para discernir a verdadeira intenção por trás de tais iniciativas. Se o anseio é, de fato, corrigir abusos de poder e proteger os cidadãos de perseguições indevidas, o caminho seria a reforma legislativa abrangente, com supervisão bipartidária e independente, que beneficie todos os cidadãos, e não apenas aqueles com conexão política ao poder executivo. O método escolhido para o “Anti-Weaponization Fund” não oferece garantias de veracidade nem de desinteresse. Pelo contrário, sugere que as instituições podem ser instrumentalizadas para fins particulares, desvirtuando a vocação do Estado de servir à ordem justa.

Como Chesterton bem poderia observar, a sanidade está em reconhecer que, para corrigir um suposto erro sistêmico, não se pode erigir um novo sistema que contraria os princípios elementares da justiça e da transparência. A generosidade com o erário público e a definição de crimes ou inocências não podem ser uma prerrogativa arbitrária de um governante. O dinheiro do contribuinte destina-se ao serviço da vida comum e à proteção de todos, não ao patrocínio de uma narrativa ou à recompensa de lealdades políticas.

O caso do “Anti-Weaponization Fund” é uma advertência. O zelo pela retidão da administração pública é uma virtude cívica essencial, mas deve ser exercido com clareza cristalina, sob a luz de critérios universais e com a mais irrestrita transparência. Quando a suposta correção de uma injustiça é feita de tal maneira que a própria correção se torna suspeita de outra injustiça, ergue-se um monumento à desconfiança. Afinal, a autoridade que busca restaurar a justiça deve, ela mesma, ser um espelho de sua mais pura e desinteressada imagem.

Fonte original: globo.com