Quando um homem é levado ao tribunal por suas palavras, o que está em jogo não é apenas sua liberdade, mas a própria sanidade do debate público. Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária, e um de seus dirigentes se veem réus, acusados de antissemitismo após representação da Confederação Israelita do Brasil. O caso, como tantos outros na arena política brasileira, lança uma sombra sobre a delicada balança entre a liberdade de expressão e a responsabilidade que dela emana. É legítima a preocupação com a criminalização da crítica política e a instrumentalização da justiça para calar vozes dissonantes. No entanto, a Igreja, em sua sabedoria milenar, ensina que a liberdade jamais pode ser uma licença para a calúnia ou para o ódio.
A distinção é fundamental. É direito de qualquer cidadão criticar as políticas de um Estado, seja ele Israel ou qualquer outro. É dever de todo cristão condenar veementemente atos que violem a dignidade humana, o direito internacional ou a justiça social, em qualquer parte do mundo. Mas o que Pimenta denomina de “crítica à ocupação sionista da Palestina” e “genocídio em Gaza” não pode, por um passe de mágica verbal, justificar a evocação de figuras retóricas perigosas. Quando se acusa o Ministério Público de agir “a serviço do lobby sionista” ou que “basta a Conib tocar o sininho, o Ministério Público vem correndo”, ecoam ali, inescapavelmente, as antigas e perniciosas teorias conspiratórias sobre um controle judaico oculto sobre as instituições. O PCO pode alegar que “nunca falamos nada contra o judeu enquanto comunidade”, mas a veracidade de uma afirmação não se mede apenas pela intenção declarada, mas pelos seus efeitos objetivos e pela carga histórica que certas palavras carregam. A condenação do antissemitismo é para a Igreja uma questão de princípio moral inegociável, fruto do respeito à dignidade de cada pessoa, imagem e semelhança de Deus.
Esta mesma lógica da veracidade e da justiça se aplica quando se lançam acusações sobre as instituições de um país. A alegação de que o Ministério Público “falsifica a realidade” ou que o Judiciário brasileiro condena “sem prova”, como no caso do Mensalão ou do inquérito do Banco Master, exige muito mais do que a mera denúncia categórica. A crítica legítima, mesmo quando severa, constrói-se sobre fatos comprovados e argumentos sólidos, não sobre insinuações que corroem a confiança pública nas estruturas que, imperfeitas que sejam, são pilares da ordem justa. Reduzir complexas investigações e processos a “manipulação política” ou a uma “peça de manipulação” sem apresentar contraprovas substanciais é minar a própria possibilidade de um debate cívico honesto e de uma busca pela verdade nos termos da lei. A lei natural exige que o bem da cidade seja zelado pela honestidade nas acusações e pela integridade das defesas.
No front internacional, Pimenta enxerga o “imperialismo” como a causa única de todas as mazelas, do Oriente Médio à América Latina, justificando a ação de grupos como Hamas e Hesbolá como mera “resistência” e condenando a extradição de Alex Saab como “traição” venezuelana. Há, sem dúvida, uma assimetria de poder gritante nas relações internacionais, e a Doutrina Social da Igreja sempre defendeu a soberania e a autodeterminação dos povos contra toda forma de dominação. Contudo, essa lente ideológica não pode obliterar a necessidade de um juízo moral sobre todas as partes envolvidas, nem de uma análise que reconheça a complexidade das realidades locais, que raramente se encaixam em esquemas binários. Uma análise madura exige humildade diante dos fatos e não a presunção de que toda ação de um lado é pura virtude e toda ação do outro, pura perversidade.
Mesmo na pauta dos trabalhadores, onde o PCO defende a histórica luta pelo “final de semana livre” e a redução da jornada, a crítica de Pimenta às propostas governamentais parece mais uma “palavra de ordem negativa” do que uma construção propositiva. É um bem indiscutível a busca por condições de trabalho dignas e justas, que permitam ao trabalhador o repouso e a vida familiar. Mas a Doutrina Social da Igreja, ao mesmo tempo em que advoga pelo salário familiar e por corpos intermediários que promovam a cooperação orgânica, também demanda prudência na formulação das reformas, que devem ser concretas, viáveis e voltadas para a edificação de uma vida comum mais ordenada, e não para a mera desconstrução.
Não se edifica a cidade sobre pilares de suspeita difusa ou sobre a confusão deliberada entre crítica política e incitação ao ódio. A liberdade de expressão é um dom precioso, mas como todo dom, demanda responsabilidade e um compromisso inabalável com a verdade. Quando as palavras se tornam armas que ferem a honra de um povo ou a integridade das instituições, o que está em risco é a própria capacidade da sociedade de discernir o justo do injusto, o verdadeiro do falso, e de construir a paz que é fruto da justiça. A retórica que escorrega para o antissemitismo, mesmo sob o pretexto da luta política, não é liberdade, mas um desserviço à verdade.
Fonte original: Diário Causa Operária
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
