O Estreito da Flórida, que testemunhou a travessia desesperada de tantos em busca de liberdade, agora é o palco de uma acusação que, mais de duas décadas depois, retorna para cobrar uma dívida de sangue. O indiciamento de Raúl Castro pelo governo dos Estados Unidos, por seu suposto papel no abate de dois aviões do Brothers to the Rescue em 1996, não é uma mera formalidade jurídica; é um ajuste de contas moral que exige a verdade, e não apenas a conveniência política.
A morte de Carlos Costa, Armando Alejandre, Mario Manuel de la Peña e Pablo Morales, cidadãos e residentes dos EUA que estavam a bordo de aviões civis desarmados, é uma tragédia humana inquestionável. Qualquer ação que resulte na eliminação de vidas inocentes, especialmente sob o pretexto de defesa territorial, clama por justiça. A gravidade da acusação de assassinato não pode ser subestimada, e a lei natural, ecoada pela Doutrina Social da Igreja, condena a instrumentalização da vida humana para fins de Estado, por mais justos que se creiam esses fins. A responsabilidade por tais atos deve ser apurada e os culpados, de fato, responsabilizados.
Contudo, a busca pela justiça autêntica deve ser límpida como água de nascente, não turva como lama política. O longo hiato de 27 anos entre o incidente e o indiciamento de Raúl Castro, que à época já contava com 95 anos, levanta questões incômodas. A ausência dos corpos das vítimas, a dependência de uma gravação de áudio “supostamente” atribuída a Castro, e a disputa perene sobre o localização do abate – águas internacionais para a OACI e os EUA, espaço aéreo cubano para Havana – complexificam o quadro. Uma legítima preocupação surge quando o tempo e o contexto político parecem influenciar a reabertura de um caso que já havia sido tratado, na era Clinton, com sanções, mas não com acusações criminais diretas aos irmãos Castro.
Não se pode ignorar que o Brothers to the Rescue, inicialmente um grupo de ajuda humanitária, havia, segundo depoimentos de fontes do próprio governo americano da época, redefinido sua missão para uma agenda de “assédio e ameaça” ao regime cubano. Isso não serve como justificativa para o assassinato, mas é um elemento do contexto que a honestidade intelectual exige que seja reconhecido. A provocação, por mais censurável que seja, não concede licença para o extermínio de civis desarmados. No entanto, a história das relações entre EUA e Cuba, marcada por infiltrações e contra-infiltrações de espiões de ambos os lados, sugere um jogo de guerra fria que transcende a simplicidade de um ato isolado de barbárie.
A assimetria de poder entre a maior potência mundial e uma ilha sob embargo é evidente. O uso do sistema judicial de um país para processar os líderes de outro, especialmente quando a extradição é impossível e a execução da sentença, improvável, pode resvalar para a instrumentalização da lei como arma de guerra política. Pio XII, ao diferenciar “povo” de “massa”, alertava para os perigos da massificação, onde os indivíduos e suas vidas perdem seu valor intrínseco, tornando-se meros peões em um tabuleiro geopolítico. A “ordem moral pública” requer que a justiça seja percebida não como um ato de retaliação oportunista, mas como um resultado imparcial de um devido processo, ancorado em provas irrefutáveis e não em narrativas convenientes.
Se a intenção é buscar a verdade e a reparação para as famílias, a legitimidade do processo é tão vital quanto o veredito. Uma justiça que se vale de indícios contestáveis ou que surge em um momento politicamente carregado, sob o pretexto de reverter políticas de aproximação, arrisca-se a ser percebida como uma farsa, um espetáculo. Não se pode permitir que a dor das famílias seja capitalizada para fins de demonização de um regime adversário, por mais odioso que este seja.
A verdadeira justiça para as vítimas do Estreito da Flórida exige não só a responsabilização dos culpados, mas também a apresentação de evidências que não deixem sombra de dúvida, que superem as contestações sobre a localização do abate e a autenticidade das ordens. Sem isso, o indiciamento de Raúl Castro, por mais que ressoe no clamor por justiça, permanece uma espada simbólica que, por sua imprecisão e tardança, fere mais a verdade do que o crime. A ordem justa, que é base para a paz social, não pode ser construída sobre a conveniência, mas sobre a rocha da veracidade inabalável.
Fonte original: O Povo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
