A Câmara dos Deputados dos EUA, nesta semana, não impediu apenas uma votação; suspendeu, por ora, a própria ideia de deliberação sobre o que há de mais grave em uma nação: a guerra e o erário público. A manobra do presidente da Câmara, Mike Johnson, para evitar a restrição dos poderes de guerra do Presidente Donald Trump, ecoa como um sino dissonante nas galerias onde a Constituição deveria ressoar com clareza. Não se trata apenas de um procedimento parlamentar, mas da instrumentalização da ordem jurídica em favor de agendas particulares.
É verdade que um cessar-fogo com Teerã está em vigor desde abril, e a agilidade do Executivo para gerir crises externas não pode ser subestimada sem risco de paralisia. A prudência exige que o Estado possa agir em defesa da segurança nacional sem que cada passo seja um espetáculo político. Contudo, essa premissa de eficiência não pode servir de salvo-conduto para desqualificar a supervisão legítima do Legislativo, especialmente quando a própria legalidade das ações iniciais é questionada e as fronteiras entre retaliação e guerra são difusas.
Aqui, o que se observa é menos uma divergência constitucional sobre a separação de poderes e mais uma encenação política, onde a veracidade é a primeira vítima. O impedimento da votação na Câmara, e a própria rebelião no Senado, não são atos isolados de convicção doutrinária, mas parte de um jogo de influências onde a lealdade partidária esmaga a consciência cívica. Pio XII alertava para o risco de transformar o povo em massa, maleável aos caprichos de líderes e às paixões momentâneas, longe da deliberação consciente e responsável que a república exige.
Ainda mais grave é a associação dessa conduta com as exigências de fundos controversos. O pedido presidencial de US$ 1,8 bilhão para ‘supostas vítimas de instrumentalização política’ ou de US$ 1 bilhão para um ‘novo salão de festas’ da Casa Branca não é apenas um capricho orçamentário; é um termômetro da desordem moral pública. A administração do erário, bem comum por excelência, exige honestidade radical, não a instrumentalização para fins eleitorais ou a indulgência a fantasias de grandeza, que desviam recursos vitais para o país.
A balança da república, que deveria pesar com equidade os poderes e deveres, inclina-se perigosamente quando a virtude cívica é trocada por cálculo político rasteiro. A justiça exige que a prerrogativa executiva seja exercida com responsabilidade, e que a fiscalização legislativa não seja uma arma de guerra partidária, mas uma garantia de bom governo em prol da vida comum. A derrota de um senador nas primárias por se alinhar a uma pauta de controle de guerra, por exemplo, mostra o peso desproporcional da lealdade pessoal sobre o dever institucional.
O que se vê em Washington é uma disputa onde a verdade e o bem comum são sacrificados no altar da conveniência eleitoral e da manutenção de um poder que se arroga ilimitado. O verdadeiro poder não reside na capacidade de manobrar, mas na coragem de governar com retidão, mesmo quando os aplausos são escassos. A república, para sobreviver, não pode contentar-se com o simulacro de debate; precisa da substância de uma ordem moral pública restaurada.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
