A rejeição de um nome para a mais alta corte do país, fato raríssimo na história republicana, tem o poder de despertar tanto a esperança de um novo tempo quanto a apreensão de um perigoso precedente. No caso da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, barrada pelo Senado, o evento não apenas redefiniu a dinâmica de poder entre o Executivo e o Legislativo, mas forçou o País a encarar uma pergunta incontornável: que tipo de guardião da Constituição queremos, afinal, para as próximas décadas?
O clamor por um debate sobre o “perfil ideal” é, em sua essência, legítimo e necessário. A mera “vontade pessoal” de um Presidente da República, por mais que constitucionalmente prevista, não pode ser o único critério para uma cadeira cujo ocupante define o rumo jurídico e moral da nação por um período tão longo. Quando a principal credencial de um nome é a proximidade com o poder e a fidelidade partidária, e não uma autoridade jurídica amplamente reconhecida ou uma temperança judicativa forjada na experiência e na doutrina, o Senado faz bem em exercer sua prerrogativa de escrutínio. É um alerta contra a estatolatria ou a judicial-olatria, que Pio XI tão bem criticou, onde o Estado ou uma de suas partes se diviniza acima da ordem justa.
Contudo, a purificação de um processo não se dá sem riscos. É ingênuo supor que a rejeição automática implica a santificação do novo método. A preocupação legítima reside na possibilidade de que a politização da escolha não seja extirpada, mas meramente realocada. Se a caneta presidencial já foi alvo de pressões indevidas, o plenário do Senado, com seus múltiplos atores e “interesses comezinhos”, pode tornar-se um campo de batalha ainda mais intricado, onde o “perfil ideal” se converte em eufemismo para a subserviência a blocos partidários ou a agendas ideológicas de ocasião. O risco, como bem aponta a objeção, é de se trocar a prerrogativa presidencial por uma barganha legislativa, deixando o STF à mercê da conveniência conjuntural.
A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, ensina que a liberdade, para ser frutífera, deve ser ordenada à verdade e à justiça. A estrutura da República, com seus poderes independentes e harmônicos, é uma aplicação prudencial desse princípio. Um ministro do STF não é um representante de governo, nem um preposto de partido. Ele é um artesão da Lei, com a sublime e árdua missão de manter a balança da Justiça equilibrada, discernindo o direito não segundo o agito da moda ou a conveniência política, mas conforme os princípios permanentes da lei natural e da Constituição. A função do Judiciário é a de julgar, não a de legislar ou governar a partir do plenário.
Nesse contexto, o “perfil ideal” não é uma abstração. Ele exige virtude e competência. Competência técnica para operar o complexo arcabouço jurídico; virtude para resistir à tentação do poder desmedido e da soberba intelectual. Chesterton, em sua sagacidade paradoxal, nos lembraria que o maior perigo não é a loucura evidente, mas a sanidade insana, aquela que, em sua busca por um ideal abstrato, destrói a realidade concreta. Buscar um ideal de juiz, mas cair na armadilha de uma partidarização ainda mais profunda do processo, seria precisamente essa “loucura lógica” de que ele nos advertia.
A lição, portanto, é que o Senado, ao exercer seu poder, não apenas vetou um nome, mas assumiu uma responsabilidade ainda maior. A vacância de uma cadeira na mais alta corte não é trivial, como os 14 julgamentos travados no plenário virtual atestam. É preciso discernimento para não ceder à pressão que exige um nome “palatável” a qualquer custo, mas coragem para buscar um magistrado cuja magnanimidade o eleve acima dos interesses estreitos, e cuja probidade seja inatacável. Que o novo indicado seja aquele que compreenda que o verdadeiro poder reside não em impor sua vontade, mas em servir a uma ordem maior que o transcende: a Justiça.
Que a busca pelo próximo ministro não seja uma caça a um cúmplice, mas a um guardião da lei, um verdadeiro servidor da justiça que saiba, com firmeza e humildade, manter a balança em prumo.
Fonte original: Estadão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
