Bolsonaro Condenado: Voto e Ataque à Justiça do STF

A política, por sua natureza, lida com a arte de construir a cidade, de edificar o futuro comum. Mas o que pensar quando se vislumbra um arquiteto condenado por tentar demolir os pilares do edifício, e agora, de sua reclusão, orquestra um plano para instrumentalizar as novas fundações, não para erguê-las, mas para abalar os andaimes que sustentam a justiça? A cena é, no mínimo, insólita: Jair Bolsonaro, impedido de participar da vida pública pela sanção de uma condenação judicial firme, acena com a divulgação de uma lista de candidatos aliados, não para o debate democrático, mas com o propósito declarado de desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, a mesma instância que o responsabilizou.

Os fatos traçam um desenho claro. Um ex-presidente, sob prisão domiciliar e com os direitos políticos suspensos por condenação em crimes que atentam contra o Estado, planeja, nos bastidores de seu isolamento, lançar uma ‘lista de senadores’ com um intento que transcende a mera disputa eleitoral: eleger nomes capazes de viabilizar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A preocupação legítima, que se ergue como uma torre de vigia no horizonte cívico, não é meramente partidária. Ela reside na clara intenção de instrumentalizar o processo democrático para um fim que, em sua essência, contraria a própria ordem democrática, buscando a revanche institucional e a desestabilização de um Poder da República.

À luz da Doutrina Social da Igreja, que nos oferece os faróis da reta razão e da fé aplicada à vida social, a ação proposta fere o princípio basilar da justiça e da ordem legítima. Leão XIII, em “Libertas Praestantissimum”, e Pio XI, em “Quadragesimo Anno”, nos ensinam sobre a liberdade ordenada, sobre a autoridade que deriva de Deus para o bem comum, não para a tirania ou para a subversão dos poderes constituídos. A condenação judicial, fruto de um devido processo, não pode ser tratada como mera inconveniência política a ser contornada por vias transversas. A instrumentalização do voto para desmantelar um poder autônomo da República revela uma concepção pervertida da soberania popular, reduzindo-a a um mero veículo para vinditas pessoais ou facciosas. O Judiciário, em sua esfera, exerce uma função essencial à paz social, garantindo a aplicação da lei e a defesa da ordem moral pública, tal como Pio XII recordaria em seus tempos. Atacar sua independência via manipulação eleitoral é um assalto à própria estrutura de um Estado de Direito.

Não se trata, aqui, de negar a um indivíduo o direito à expressão de suas convicções políticas, mesmo que as circunstâncias legais o afastem da arena. Trata-se, contudo, de discernir a verdade na intenção. Quando um condenado por atos contra a democracia usa a retórica de um jogo democrático para promover sua desarticulação, caímos num paradoxo que Chesterton teria prazer em desmascarar. É a sanidade contra a loucura lógica: defender as regras do jogo para, ato contínuo, virar a mesa e punir o juiz que as aplicou. Essa manobra não revela um desejo de aprimorar a representação popular, mas uma falta de humildade diante da lei e uma recusa em aceitar a validade das sanções impostas. A democracia não é um mero instrumento a ser usado para fins escusos; ela é um valor intrínseco, um modo de ordenação da vida comum que exige respeito e veracidade em seus propósitos.

A verdadeira ação política, conforme a Doutrina Social, busca o bem integral da pessoa humana e a solidez dos corpos intermediários que compõem a sociedade, não a desagregação institucional. Promover a instabilidade de um poder constituído, alimentando um ciclo de revanche, corrói a confiança pública e fragiliza os alicerces que garantem a convivência pacífica e justa. O risco é transformar o processo eleitoral, que deveria ser um momento de escolha de representantes para o serviço da nação, numa plataforma de assédio a instituições que, independentemente de filiações políticas, devem atuar com independência para a manutenção do equilíbrio republicano. É, em última análise, a pretensão de subverter a ordem dos bens: o interesse particular ou faccioso sobrepujando o destino comum da pátria.

A instrumentalização da esfera eleitoral para fins de revanche contra o Poder Judiciário, especialmente vinda de quem já foi responsabilizado por atos de subversão institucional, é uma afronta à justiça e à integridade do Estado. Não há democracia sem respeito pela lei e pela autoridade legítima que a aplica. A fidelidade à ordem constitucional, antes de ser uma opção política, é um dever moral, uma condição para a edificação de uma vida social que transcenda os tumultos da mera disputa por poder. O voto, afinal, é semente de futuro, não arma de destruição da memória institucional.

Fonte original: Bem Paraná