Lei 1341 Revogada na Bolívia: Risco ao Controle Democrático

A fumaça que sobe dos pneus queimados nas estradas bolivianas não é apenas sinal de protesto; é um sinal de fogo, um alerta que a vida comum está em risco e que a estrutura de uma nação se vê tensionada ao seu limite. É nesse cenário de esgotamento e desabastecimento, com camponeses, indígenas, professores e mineiros em quase quatro semanas de mobilização, que o presidente Rodrigo Paz promulgou a revogação da Lei 1341. A medida, aprovada celeremente pelo Congresso, facilita o uso do estado de exceção pelo Executivo, suprimindo a capacidade do Legislativo de supervisionar, e eventualmente suspender, tais decretos — uma salvaguarda crucial que existia desde 2020.

A Constituição boliviana já prevê, em seu Artigo 137, a declaração do estado de exceção em casos de “ameaça à segurança nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural”, exigindo aprovação parlamentar em 72 horas. Contudo, a revogada Lei 1341 adicionava uma camada de controle democrático que, para além da mera ratificação, permitia um escrutínio mais substancial. Retirar essa prerrogativa, no olho de uma tempestade social desencadeada por políticas impopulares como a retirada de subsídios à gasolina e uma controversa lei fundiária, revela uma perigosa inclinação para a busca de soluções de força em detrimento do diálogo político e da fortaleza institucional. O Estado, ao se despir de controles legítimos, arrisca-se a transformar o povo em mera massa a ser administrada. Pio XII, ao distinguir o povo — um corpo vivo de associações e famílias, com direitos e voz — da massa amorfa, já advertia contra os perigos de uma autoridade que nivela as diferenças sociais em nome de uma ordem imposta.

A preocupação legítima não é com a restauração da ordem, mas com o caminho escolhido para ela. A revogação da Lei 1341 surge no contexto de uma Bolívia com histórico recente de instabilidade política, onde o uso de poderes emergenciais por diferentes governos foi objeto de controvérsia e polarização, resultando em prisões e exílios. É uma tentação recorrente da modernidade crer que a estabilidade se alcança pela concentração de poder, negligenciando a engenharia moral e institucional que exige temperança dos governantes e respeito aos limites da autoridade. A verdadeira ordem é fruto da justiça e da cooperação, não de uma imposição que se furta à fiscalização e ao debate. Como diria Chesterton, buscar a ordem pela desordem dos freios e contrapesos é o paradoxo de quem, para consertar um carro, decide primeiro arrancar o volante.

A humildade do governante é a virtude que permite reconhecer que o descontentamento social não é meramente uma “agitação interna” a ser reprimida, mas o eco de demandas legítimas que clamam por atenção. A crítica de Pio XI à estatolatria ressoa aqui: o Estado não é um fim em si mesmo, nem detém a solução para todos os males. Sua grandeza se mede na capacidade de servir ao bem comum, fortalecendo os corpos intermediários e subsidiários da sociedade, e não esmagando-os sob a bota da coerção facilitada.

É preciso ter a fortaleza de enfrentar as causas profundas dos protestos – as políticas econômicas, as questões fundiárias – com soluções políticas e sociais, e não apenas com a ameaça do poder de exceção. A pressão de setores empresariais por “mais repressão” apenas acende o rastilho para uma escalada de violência, em vez de pacificar. A Bolívia precisa de gestos de magnanimidade por parte de seu governo, que inspirem confiança e diálogo, e não de medidas que aprofundem as cicatrizes históricas e a desconfiança nas instituições democráticas. A legitimidade duradoura da autoridade se constrói sobre as fundações sólidas da liberdade ordenada e do respeito inegociável aos direitos do povo, não sobre os alicerces movediços de um poder sem limites.

A revogação da Lei 1341 é um passo que, embora pretenda estabilizar, arrisca desestabilizar ainda mais. A verdadeira paz floresce onde a autoridade se curva à lei, e não onde a lei se dobra à conveniência do poder.

Fonte original: Agência Brasil