A votação direta, o referendo, é frequentemente saudada como a voz mais autêntica do povo, o veredito inapelável da soberania popular. Contudo, como um martelo que pode tanto erguer uma casa quanto demolir seus alicerces, o poder da maioria, quando mal orientado, pode legitimar ações que corroem a própria ordem que pretende sustentar. Na Virgínia, a recente aprovação do plano de redistribuição de distritos, embora sancionada pelas urnas, ergue uma bandeira ambígua sobre a justiça eleitoral e a integridade da representação.
Os fatos são claros: o novo mapa visa favorecer os democratas, com projeções de até dez das onze cadeiras federais para um único partido. A linguagem usada para desenhar os distritos – “diluir o peso eleitoral de blocos conservadores”, “agrupar cidades universitárias de tendência democrata”, um distrito que “se estende para abranger áreas rurais de tendência republicana” – revela não um esforço para mapear comunidades ou equilibrar interesses, mas uma engenharia geométrica para a conquista partidária. Que isso venha referendado pelos eleitores não o torna um modelo de equidade, mas um alerta para a fragilidade da razão cívica diante da paixão política.
A ironia amarga reside na memória de discursos passados. Líderes democratas, como o ex-presidente Barack Obama e a atual governadora Abigail Spanberger, antes criticavam a manipulação de distritos como uma afronta à democracia. Agora, suas vozes foram usadas para defender uma “reação” ao que outros estados fizeram em benefício de outra facção. Tal postura, compreensível na lógica da guerra partidária, desmantela qualquer pretensão de objetividade moral no debate. Torna a denúncia de ontem a justificação de hoje, esvaziando a autoridade da palavra e a confiança na boa-fé dos atores políticos. É, no fim das contas, uma vitória do pragmatismo sobre a veracidade.
A Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI, insiste na primazia da justiça social em todas as estruturas da vida pública. Isso se aplica, de modo crucial, aos mecanismos que regulam a participação política. A representação não é um prêmio a ser disputado em um tabuleiro de xadrez geográfico, mas um direito fundamental que assegura que cada cidadão, e cada comunidade, tenha sua voz proporcionalmente ouvida. Quando os distritos são desenhados com o objetivo primário de “empacotar” votos adversários ou “diluir” minorias, a estrutura da representação se torna um instrumento de poder, e não de serviço ao povo. Não há ordem moral pública que possa florescer onde as regras do jogo são alteradas a cada ciclo para garantir a vitória de um lado.
São Tomás de Aquino nos ensina que a ordem dos bens exige que o bem superior não seja sacrificado pelo inferior. A estabilidade e a legitimidade da vida comum, que dependem de uma representação justa e de um sistema eleitoral íntegro, são bens políticos de ordem superior ao mero triunfo partidário. Quando um referendo é mobilizado para ratificar uma configuração que desfigura a proporção e distorce a voz de uma parte considerável do eleitorado, ele pode conferir uma legitimidade legal, mas não uma justificação moral plena. A maioria não é automaticamente um salvo-conduto para a injustiça estrutural.
O ciclo de “combater fogo com fogo” no redesenho distrital não leva à justiça, mas a uma escalada de desconfiança e à anulação da genuína competição de ideias. Transforma o processo eleitoral em uma batalha cartográfica, onde o voto do cidadão tem seu peso determinado não pela escolha política, mas pela astúcia da caneta que traça as fronteiras. A verdadeira reforma política não reside em repetir os vícios alheios sob nova coloração, mas em instaurar mecanismos de transparência curricular para a formação cívica, em fortalecer os conselhos escola-família-comunidade que forjem a consciência pública, e em buscar uma justiça eleitoral que transcenda a conveniência de ocasião.
A Virgínia, ao aprovar um mapa desenhado para maximizar a vantagem de um partido, pavimenta um caminho perigoso. Legitimar uma distorção via referendo não é a solução para o problema do gerrymandering, mas a sua consagração, agora com o carimbo da maioria. A conquista tática de hoje pode ser a erosão estratégica da república de amanhã.
Fonte original: Estadão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
