A derrubada do veto presidencial não foi um mero revés burocrático; foi o tremor que escancarou uma rachadura profunda na fundação da República brasileira. A interpretação de que o parlamento se firmou como um poder ilimitado, operando sem os devidos pesos e contrapesos, revela uma preocupação legítima e gravíssima: a de que a própria essência da representação política está sendo subvertida, transformando a arena legislativa em palco de interesses próprios antes de ser fórum do destino partilhado.
A tese de um “autoritarismo parlamentar”, embora inovadora e ainda não consolidada na literatura acadêmica, capta a intensidade de um fenômeno que desvirtua a ordem natural do poder. Não se trata, talvez, de um autoritarismo no sentido clássico – aquele que suprime eleições e liberdades fundamentais – mas de um despotismo silencioso, uma tirania da barganha, que se esconde sob a fachada da normalidade legislativa. O que se descreve é uma patologia grave, onde a cooptação do Executivo e a potencial instrumentalização do Judiciário dão ao Legislativo uma preeminência que corrói a separação de poderes, princípio basilar de qualquer governo justo.
A questão central, de um ponto de vista doutrinário, é a da justiça na distribuição e exercício do poder. Leão XIII, em `Rerum Novarum`, ensinou sobre a ordem natural das sociedades e a função social da propriedade, mas também sobre o papel das associações e a primazia da família. O “Centrão” descrito como um cartel – um arranjo de interesses próprios que opera com notória flexibilidade ideológica e sem verdadeira `accountability` – é a antítese dessa ordem. Ele não representa os corpos intermediários que deveriam dar voz à sociedade civil; antes, age como um filtro exclusivo, um gargalo que asfixia a pluralidade e a vitalidade da vida social. Quando os representantes do povo são, antes de mais nada, representantes de si, a finalidade última da autoridade – o bem da cidade – é traída em sua raiz.
Aqui, a sanidade política parece ter se invertido. Chesterton, com seu dom para o paradoxo, poderia observar que, quando a legalidade dos procedimentos se torna uma cortina para a ilegitimidade da ação, o que é visível serve para esconder o que é real. A rotina legislativa, que deveria ser o exercício da prudência e do serviço ao país, transmuta-se em um mecanismo de perpetuação de poder e de ganhos particulares. É um cenário onde a veracidade é posta à prova, pois a verdade sobre quem realmente governa e com que propósitos fica obscurecida pela retórica da governabilidade e pela negociação de emendas.
As preocupações são legítimas: a crescente concentração de poder, a dificuldade em implementar políticas públicas de longo prazo e o risco de que as eleições presidenciais percam sua capacidade de alterar substancialmente os rumos do país. Não se pode reduzir a complexidade da crise brasileira a um único ator ou conceito. A inabilidade política de certos Executivos em articular bases de apoio, a fragilidade partidária crônica e a fragmentação do eleitorado contribuem para este quadro. O “Centrão” é sintoma de um sistema doente, não sua única causa. No entanto, a descrição de uma legislatura que opera com tamanha autonomia e descompromisso programático aponta para uma falha profunda na estrutura de responsabilidade e na ética do serviço público.
Este não é um autoritarismo que se impõe pela força bruta, mas um que se estabelece pela força da inércia, do costume viciado e da barganha contínua, desgastando a confiança pública e esvaziando a democracia por dentro. O desafio não é apenas reformar regras, mas restaurar o sentido moral da política, lembrando que o poder legislativo, em sua essência, existe para legislar para o povo, e não para sobre ele.
A República não é um arranjo de conveniência momentânea, mas uma ordem de justiça que exige serviço e representação autêntica. Sua restauração demanda mais que novas eleições: exige a redescoberta do dever de legislar com integridade e a redescoberta da verdade que há na entrega de si ao destino comum.
Fonte original: CartaCapital
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
