Rejeição ao STF e Veto Derrubado: Sinais de Desordem no Poder

A semana que passou entregou dois vereditos claros do Parlamento, menos como decisões pontuais e mais como sintomas de uma desordem mais profunda na relação entre os Poderes. A rejeição histórica de um nome ao Supremo Tribunal Federal, seguida pela derrubada do veto presidencial a uma lei de dosimetria penal, não são apenas reveses políticos; são alertas ruidosos de que a balança de pesos e contrapesos na República pende de maneira instável.

Os fatos são incontestáveis. Pela primeira vez em mais de um século, o Senado barra um indicado à Corte Suprema. Pouco depois, ambas as Casas do Congresso desconsideram o veto presidencial a uma medida que impacta diretamente a responsabilização de envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Gastar bilhões em emendas parlamentares na véspera das votações, sem conseguir o resultado desejado, é mais do que um mero sinal de “inabilidade” de articulação, como sugere a retórica corrente. É a revelação de que a governança se tornou um campo de batalha, onde a persuasão cede lugar à barganha e onde o princípio da subsidiariedade — que deveria fortalecer os corpos intermediários e suas legítimas autonomias — é distorcido em uma disputa por fatias do poder central.

É justo reconhecer que o Congresso, como Poder, tem prerrogativas legítimas para exercer controle e contrapeso. A Constituição lhe confere o direito de aprovar ou rejeitar indicações e de deliberar sobre vetos. Esta é a essência do sistema republicano, uma salvaguarda contra a estatolatria que, para Pio XI, ameaça concentrar todo o poder no Estado. Contudo, essa afirmação de poder só é virtuosa se orientada pela justiça e pelo bem comum, e não por interesses particulados ou retaliações. Quando a prerrogativa constitucional se transmuta em “preço” a ser pago ou em moeda de troca para indicações futuras, o que se abala não é só o Executivo, mas a integridade da República como um todo.

A derrubada do veto da Dosimetria é particularmente grave. Independentemente da filiação política dos condenados, o fato de o projeto impactar diretamente a responsabilização por atos considerados pelo governo como atentatórios à ordem democrática exige um escrutínio moral rigoroso. Não se trata apenas de “reafirmação do Legislativo”, mas de um juízo que afeta a memória cívica e a integridade de um sistema que busca punir aqueles que romperam com a legalidade. A tentação de usar a lei para reescrever o passado ou para desresponsabilizar ações que foram julgadas é uma ameaça à ordem moral pública, tão cara a Pio XII, que via na dignidade do povo (não da mera massa) o alicerce de uma sociedade justa.

Diante deste cenário de atritos, a mera sugestão de “judicializar” as derrotas parlamentares para anular decisões legislativas é um caminho que deve ser abordado com extrema humildade e veracidade. Embora a via judicial seja um legítimo mecanismo de controle constitucional, sua instrumentalização como revanche política pode levar a um ciclo de litigiosidade interminável. As comparações apressadas com o AI-5, presentes na retórica mais inflamada, são um grave deserviço à veracidade do debate. Tais analogias, ao invés de iluminar, obscurecem a complexidade do momento, flertando com o alarmismo e diminuindo a gravidade real de regimes autoritários ao banalizar sua memória. A diferença entre um recurso constitucional e um golpe de estado é abissal e não pode ser desconsiderada.

A verdadeira crise não reside na “inabilidade” de um governo em gerir emendas, nem na mera assertividade do Congresso. Reside na ausência de magnanimidade e responsabilidade para além dos interesses imediatos. A fragmentação da vontade política, onde cada Poder atua como um feudo a defender, esgarça o tecido social e mina a capacidade de construir soluções duradouras. O diálogo, a negociação e o respeito às diferenças são as ferramentas da prudência política, mas estas só funcionam quando todos os atores reconhecem que servem a um propósito maior que suas próprias bancadas: o bem da nação e a justiça da ordem.

As recentes derrotas do Executivo no Congresso são um espelho de uma república que luta para encontrar seu prumo. Não se trata de buscar um culpado isolado, mas de reconhecer a fragilidade de um sistema que se move por pulsões, e não por princípios. A recomposição da ordem exige mais do que cálculos eleitorais; exige a reconstrução paciente dos laços de justiça e confiança, a partir da humildade de cada poder em reconhecer seus limites e deveres para com a integralidade da vida política e moral da nação.

Fonte original: Último Segundo