Rejeição de Messias no STF: Veto e Instrumentalização do Poder

A memória da República é longa, mas seus ritos nem sempre se repetem. Foi preciso recuar 132 anos, até 1894, para encontrar um precedente para a decisão do Senado que, na última quarta-feira, rejeitou o nome de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Mais do que um revés pessoal ou um lance político previsível, o episódio e a subsequente articulação para barrar futuras indicações presidenciais até as eleições de outubro revelam uma perigosa instrumentalização do Poder Judiciário, uma distorção dos pesos e contrapesos que sustentam a ordem jurídica.

A preocupação legítima com o caráter político de certas indicações, especialmente em ano eleitoral, existe e deve ser endereçada pela fiscalização rigorosa do Senado. A prerrogativa senatorial de aprovar ou rejeitar nomes não é um ornamento; é um instrumento vital de controle. Contudo, transformá-la numa ferramenta de obstrução sistemática, com a mira posta unicamente no calendário eleitoral e na antecipação de um “rumo político” ainda indefinido pelas urnas, é subverter sua finalidade. É uma manobra que evoca o precedente de 2016 nos Estados Unidos, quando republicanos bloquearam a indicação de Merrick Garland por Barack Obama, sob o argumento de que a vaga deveria ser preenchida pelo próximo presidente eleito. À época, observadores e cientistas políticos classificaram a tática como um “esgarçamento dos limites da democracia”, um claro alerta contra a corrosão das instituições.

Há um paradoxo perverso nessa lógica: para defender a suposta vontade futura do povo, prefere-se o esvaziamento presente de uma instituição vital. É a sanidade política levada à beira da loucura, onde a ‘razão’ ideológica justifica a paralisia do corpo. G.K. Chesterton, com sua argúcia que desnuda a seriedade artificial das quimeras modernas, notaria que é um modo engenhoso de proclamar a liberdade enquanto se amarra as mãos da própria autoridade legítima, em nome de um futuro incerto. A afirmação de que a rejeição de Messias impõe “o fim do terceiro mandato de Lula” é um exagero retórico que expõe a verdadeira intenção: não a defesa da institucionalidade, mas a celebração de uma vitória partidária sobre o funcionamento contínuo do Estado. Não se confunda a voz legítima do povo, manifesta nas urnas que conferem mandatos plenos, com o ruído da massa eleitoral, manipulado por cálculos táticos que visam apenas à próxima eleição e não à perenidade das instituições.

O bom funcionamento do corpo político exige a reta distinção e colaboração dos poderes, não a anulação recíproca de suas funções essenciais. O presidente, investido de mandato popular integral, possui a prerrogativa de indicar. O Senado, por sua vez, tem o dever de fiscalizar com *justiça* e *veracidade*, mas jamais com a mira posta em benefícios eleitorais de curto prazo. A tentação da `poder-olatria`, onde um dos ramos do Estado busca inflar sua prerrogativa a ponto de inibir a ação legítima do outro, comprometendo a funcionalidade do todo, é uma ameaça à ordem moral pública. A Doutrina Social da Igreja, ao insistir no princípio da *subsidiariedade*, nos recorda que cada nível e cada órgão possui sua esfera de atuação própria, devendo ser fortalecido e respeitado em suas tarefas, em vez de ser esmagado ou paralisado por interesses que lhe são estranhos. A manutenção prolongada de uma cadeira vaga no STF, por até seis meses, é um atentado à *continuidade institucional* e ao metabolismo sadio da República.

A questão crucial não é se o Senado tem o direito de vetar – ele tem. A questão é a finalidade e a *veracidade* por trás da intenção. Quando a principal barreira para a sabatina e votação se torna o calendário eleitoral, e não a qualificação do indicado, a instituição é desvirtuada. A quem realmente serve uma Suprema Corte com uma cadeira vaga por tempo indeterminado? Certamente não à estabilidade jurídica, nem à celeridade processual, nem à confiança do cidadão nas instituições. A `magnanimidade` na política exige dos líderes a capacidade de transcender os interesses de facção em favor do destino comum da nação.

O Estado não é um tabuleiro de xadrez para jogadas temporárias; é a casa comum onde a *justiça* deve reinar acima das conveniências. A verdadeira *magnanimidade* na política se mede pela capacidade de honrar o mandato recebido e as instituições perenes, mesmo quando o cálculo imediato sugere atalhos. Um país que confunde jogo político com dever institucional corre o risco de desfigurar não apenas seus juízes, mas a própria face da justiça.

Fonte original: Jovem Pan – Esportes, entretenimento, notícias e vídeos com credibilidade