Barganha Política Perverte Municipalismo em Minas Gerais

O salão do Expominas, que deveria ser um palco para o vibrante debate sobre o futuro dos municípios mineiros, revela-se, por vezes, um cenário para uma encenação mais antiga e menos nobre: o balcão de negócios da política brasileira. No 41º Congresso Mineiro de Municípios, entre falas sobre municipalismo e a importância da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeitos como Aurélio Suenes, de São João del-Rei, e Wesley Diniz, de Piracema, expuseram não a força de uma agenda coletiva, mas a sutil dança do toma lá, dá cá que precede as urnas. A busca por um anel rodoviário de 60 milhões de reais para São João del-Rei, condicionada ao apoio explícito a um vice-governador e um deputado federal, não é um exemplo de autonomia municipal, mas de dependência.

O municipalismo, em sua essência mais reta, é a afirmação da vitalidade dos corpos sociais mais próximos do cidadão, um pilar da subsidiariedade que a Doutrina Social da Igreja sempre defendeu. Ele deveria ser a expressão concreta da gestão local, da capacidade de cada comunidade de resolver seus problemas com responsabilidade e criatividade. Contudo, quando estes fóruns se transformam em meros postos avançados de articulações eleitorais, onde a viabilização de um projeto bilionário para um único município se atrela à promessa de votos para figuras estaduais, o princípio da subsidiariedade é pervertido. O que deveria ser um impulso à autonomia transforma-se em um convite à vassalagem, e a “indefinição política” do cenário estadual mencionada pelos prefeitos torna-se a desculpa perfeita para a barganha.

É preciso, portanto, falar de justiça. A destinação de recursos públicos, especialmente em projetos de vulto, deve ser guiada por critérios técnicos claros, por um cálculo de necessidade e impacto que beneficie o corpo social como um todo, e não pela conveniência eleitoral de alguns. Não se pode reduzir a Doutrina Social da Igreja a uma mera cartilha de bons costumes, ignorando a crítica radical de Pio XI à “estatolatria” – ou, no caso, a um centralismo que submete os interesses locais aos desígnios de poder. A assimetria é flagrante: prefeitos com maior acesso ou alinhamento aos centros de poder estadual obtêm vantagens que deveriam ser direito de todos, com base na dignidade e na necessidade de seus munícipes.

Essa dinâmica mina a veracidade do discurso político. Apresentar um congresso como um espaço de “ampliar conhecimento e acompanhar experiências” enquanto, nos bastidores, o que se processa é uma costura de alianças eleitorais e troca de favores, é iludir o cidadão. A AMM, como representante dos municípios, deveria zelar pela equidade no acesso aos recursos e pelo debate genuíno de políticas públicas estruturais, em vez de servir como palco para o ensaio de candidaturas futuras. Não se trata de negar a política, que é nobre em si, mas de denunciar sua instrumentalização para fins particulares, em detrimento do destino compartilhado dos mineiros.

Um evento que se diz “municipalista” não pode se contentar em ser um epicentro de lobby e barganha eleitoral. Essa é a loucura que Chesterton via na modernidade, a de confundir a parte com o todo, o interesse particular com o bem comum. A sanidade nos manda distinguir entre a legítima busca por recursos para aprimorar a vida das cidades e a captura dessa busca por uma agenda de poder que, no fim, beneficia poucos e enfraquece a todos. A vocação do municipalismo é ser uma escola de virtudes cívicas, de gestão proba e transparente, e não um mercado de apoios.

O verdadeiro municipalismo não se constrói à sombra de negociações veladas, mas na luz da transparência e da equidade. Ele exige que as comunidades, por meio de seus representantes, edifiquem soluções com base em princípios permanentes, como a justiça social e a subsidiariedade, e não em cálculos conjunturais. Que o futuro dos municípios não seja uma moeda de troca, mas o fruto de um trabalho honesto e desinteressado, voltado para a construção de cidades justas, vibrantes e verdadeiramente autônomas.

Fonte original: DiviNews.com