MBL e templos: Limites da política no Estado laico

Quando um templo, seja ele qual for, ergue-se no horizonte de uma cidade, não se confunde com a tribuna do comício ou o escritório de campanha. Sua função é transcender o tempo e o voto, apontando para o eterno. É precisamente essa distinção, por vezes turva em tempos de agitação política, que o Movimento Brasil Laico (MBL) busca salvaguardar ao monitorar e denunciar o uso de estruturas religiosas para fins político-eleitorais. A preocupação é legítima: a apropriação da fé e de suas instituições por projetos partidários específicos é um desvio que atenta contra a liberdade da Igreja e a sã autonomia das realidades temporais, um perigo já denunciado pelo Magistério em sua crítica à estatolatria e à instrumentalização do povo.

A lei eleitoral brasileira, em seu Art. 37, é clara ao proibir propaganda em bens de uso comum, incluindo templos. Quando um pastor, como Silas Malafaia, em um culto, declara apoio explícito a um pré-candidato, ou quando um político utiliza o púlpito como palanque para pedir votos, não se está diante de uma mera manifestação de fé, mas de um desvirtuamento. O MBL, ao protocolar 24 representações em 11 estados, cumpre um papel de vigilância que, em princípio, busca evitar o abuso de poder religioso e a desigualdade na disputa eleitoral. Ninguém pode usar o sagrado para barganha política. A Igreja, em sua doutrina, defende a liberdade ordenada e a não-confessionalidade do Estado, que não se inclina a nenhuma religião, mas garante a todas o direito de existir e de se manifestar livremente, sem privilégios ou perseguições.

Contudo, a fronteira entre a legítima expressão de valores com implicações políticas e a propaganda eleitoral proibida é tênue e exige discernimento político, não mera vigilância mecânica. Há um risco real de que a ânsia por fiscalizar culmine num “efeito silenciador”, onde líderes religiosos e fiéis, por receio de denúncias e processos, evitem expressar posições éticas ou morais que, embora não endossem candidatos, ressoam no debate público. Não podemos confundir a laicidade do Estado — que garante a liberdade de todos — com um laicismo que pretende banir a fé e seus valores da praça pública, transformando-a num deserto moral. O povo, advertia Pio XII, não é massa a ser manipulada por ideologias, religiosas ou seculares, mas um conjunto de pessoas livres, com suas próprias convicções.

Nesse ponto, o argumento contrário ganha força: a atuação do MBL, ao focar intensamente na denúncia, corre o risco de uma superinterpretação da laicidade, esvaziando a participação cívica de um segmento relevante da sociedade. A mera presença de um político em um templo ou a exortação de valores morais por um líder religioso, que incidentalmente podem ter ressonância política, não deveria ser automaticamente equiparada a um ato de campanha ilegal. A ausência de dados claros sobre o desfecho das 24 representações levanta a questão da eficácia e da pertinência da metodologia do MBL. Há uma diferença entre usar um terreno público para doação à Igreja, com fins sociais e religiosos legítimos, e transformá-lo em comitê eleitoral. A primeira pode ser matéria de debate prudencial; a segunda é abuso.

A questão aqui é de justiça e veracidade. A justiça exige que a distinção entre o templo e o palanque seja clara, resguardando o primeiro de ser instrumentalizado e o segundo de ser maculado pelo abuso de poder espiritual. A veracidade, por sua vez, nos obriga a distinguir a legítima contribuição da fé à ordem moral pública da instrumentalização eleitoreira. O Estado laico, segundo a Doutrina Social da Igreja, não é aquele que ignora ou oprime a dimensão religiosa de seu povo, mas o que, não sendo confessional, garante a liberdade religiosa e a autonomia das associações livres, permitindo que a luz da fé ilumine a razão na busca pelo bem da cidade, sem se imiscuir na liberdade de culto ou na pregação de princípios morais.

Defender o Estado laico contra o abuso religioso-eleitoral é um dever cívico e moral. Mas essa defesa deve ser exercida com discernimento, evitando a tentação de construir uma “nova religião” estatal de exclusão, que paradoxalmente tenta forçar o silêncio onde a lei garante a liberdade. A iniciativa de um “Dia do Estado Laico”, por exemplo, pode ser um instrumento de educação cívica ou, se mal conduzida, mais um elemento de polarização num país marcado por sua profunda religiosidade, onde a fé é vista por milhões como parte integrante de sua identidade e de sua vida comum.

A verdadeira laicidade, ao proteger o sagrado de sua instrumentalização e o Estado de sua confessionalização, garante que a fé, em sua pureza, continue a ser um farol que ilumina a praça pública, mas jamais um palanque a ser ocupado por interesses menores.

Fonte original: Jornal Estado de Minas | Not�cias Online