STF: Rejeição Inédita e o Cálculo Eleitoral Obstrutivo

Os alicerces de uma república, como os de um velho edifício, não se revelam apenas na solidez de suas fundações, mas na retidão com que cada pilar é assentado. A rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, um veto inédito em 132 anos, não marca apenas o fim de uma sabatina, mas a ruptura de um rito, o desnudamento de uma estratégia que ameaça a própria arquitetura institucional. É um movimento que transcende o julgamento de um currículo, revelando uma tensão profunda entre prerrogativa constitucional e cálculo partidário.

É justo reconhecer que o Senado Federal, ao deliberar sobre uma indicação ao Supremo Tribunal, exerce uma prerrogativa inalienável e essencial ao sistema de freios e contrapesos. O poder de aprovar ou rejeitar é a garantia de que a alta magistratura não seja mera extensão da vontade presidencial, mas um corpo de notório saber e reputação ilibada, capaz de servir à nação. A prerrogativa está lá para ser usada, e o histórico de 132 anos sem uma rejeição não implica que tal poder deva ser guardado sob chave.

Contudo, a virtude de um poder reside menos em sua existência e mais em sua reta aplicação. O que se desenha agora não é a mera recusa de um nome específico, mas a articulação explícita e pública para paralisar um Poder de Estado por puro cálculo eleitoral. Senadores da oposição, sem rodeios, manifestaram o desejo de “segurar” futuras indicações até as eleições de outubro de 2026, citando como inspiração a tática republicana nos EUA que, em 2016, bloqueou Merrick Garland para que a vaga fosse preenchida por Donald Trump. Essa franqueza, embora aparente, expõe uma instrumentalização perigosa.

Deixar uma cadeira vital do Supremo Tribunal vaga por mais de seis meses, sob a alegação de aguardar um pleito eleitoral, transfigura o controle legislativo em tática de obstrução. A justiça exige que os poderes do Estado sirvam à nação de forma contínua e íntegra, e não como instrumento de barganha partidária ou teste de força. A estabilidade jurídica e a plena capacidade de funcionamento da corte máxima são bens da ordem moral pública que não podem ser sacrificados à conveniência de calendários eleitorais.

Nessa manobra, a distinção entre povo e massa, tão cara à sabedoria de Pio XII, torna-se cristalina. O povo busca a ordem, a continuidade institucional e a previsibilidade que garantem a paz social. A massa, por sua vez, é frequentemente manipulada por interesses momentâneos e divisivos, transformando a disputa política em um fim em si. O tribunal, que deveria ser o fiel da balança, corre o risco de virar palco de pugilato eleitoral, perdendo parte de sua autoridade e legitimidade intrínseca.

O Judiciário, em sua essência, deve operar acima da volubilidade dos ciclos eleitorais, garantindo a estabilidade jurídica e a guarda da Constituição. As nomeações para seus postos mais altos demandam discernimento político e um compromisso com a ordem justa que transcenda a contagem de votos. A “desconstrução da imagem” do indicado, como lamentou o próprio Messias, não é sinal de uma sabatina rigorosa, mas de um processo politizado que desvia o foco do mérito para a estratégia eleitoral.

Um edifício com pilares deliberadamente enfraquecidos por disputas temporárias pode até resistir por um tempo, mas sua arquitetura moral já estará comprometida. A República precisa de alicerces firmes e de uma balança que não se incline ao sopro de cada eleição, mas à gravidade da verdade.

Fonte original: Diario de Pernambuco