Quando a balança da justiça, em vez de pender conforme o peso dos fatos e a solidez do direito, oscila ao sabor de pressões e retaliações, o que se abala não é apenas a reputação de um ou outro ator, mas a própria arquitetura da República. É este o cenário que emerge da tensão entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal, uma contenda em que a defesa de prerrogativas se choca com a necessidade de responsabilização, e onde a busca por equilíbrio ameaça degringolar em desordem.
O Senador Alessandro Vieira, ao apresentar o relatório final da CPI do Crime Organizado, pediu o indiciamento de três ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Na esteira dessa ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu apoio jurídico institucional aos parlamentares, invocando a “legitimidade do voto popular” e a “prerrogativa parlamentar” como escudos contra o que Vieira descreveu como “ameaça” e “criminalização por um voto”, chegando a qualificar o momento como a “pior ditadura possível, a da toga”. É a voz de uma Casa que se sente acuada, buscando reequilibrar um jogo de poder percebido como desfavorável.
Contudo, a reação não se fez esperar. O Ministro Gilmar Mendes encaminhou à PGR uma representação contra o próprio Senador Vieira, alegando “desvio de finalidade” em sua atuação como relator da CPI, com a potencial consequência de inelegibilidade. Esta ação, embora vista pelos parlamentares como retaliação e intimidação, não pode ser sumariamente descartada como mero arbítrio. O melhor argumento contrário a uma retórica de vitimização reside na premissa de que a imunidade parlamentar, vital para o livre exercício do mandato, não pode ser um salvo-conduto absoluto para qualquer ato. Há uma preocupação legítima em assegurar que as prerrogativas de uma CPI não sejam instrumentalizadas para perseguições políticas sem lastro probatório, para interesses particulares travestidos de fiscalização ou para a desestabilização gratuita das instituições.
A Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI e sua crítica à estatolatria, nos recorda que nenhum poder, seja ele Legislativo, Executivo ou Judiciário, detém em si uma autoridade absoluta e inquestionável. A liberdade ordenada, fundamento de uma sociedade justa como ensina Leão XIII, exige que todos os atores públicos se submetam à lei e respondam por seus atos. A virtude cardeal da justiça é aqui o fio de Ariadne: ela exige que as acusações, sejam elas de um senador contra um ministro, ou de um ministro contra um senador, sejam fundamentadas em evidências claras e substantivas, e não em meras conveniências políticas ou em anseios por uma disputa de poder. A veracidade, por sua vez, demanda que a sociedade possa discernir entre a legítima fiscalização e o “desvio de finalidade” — este, um vício que corrompe o fim precípuo de qualquer instrumento público.
O dilema que se impõe ao Brasil não é de fácil resolução, pois a assimetria de poder é inegável: um ministro do Supremo pode acionar o braço do Ministério Público contra um parlamentar individualmente com sanções concretas, enquanto o Legislativo depende de maiorias políticas complexas para efetivar seus próprios mecanismos de controle. No entanto, o “voto popular”, que confere legitimidade a senadores, não é uma carta branca para o arbítrio, mas um mandato para agir com retidão, segundo a lei e em vista da ordem justa. Reduzir a crise a uma caricatura de “ditadura da toga” ou a uma simplificação da imunidade parlamentar como um escudo intransponível é incorrer em exageros que minam a capacidade do povo de compreender e julgar com base na verdade.
A solução para a restauração da dignidade institucional não reside na escalada de retóricas polarizadoras, mas na sobriedade e na adesão irrestrita ao devido processo legal, com transparência e provas. A advocacia do Senado, ao defender as prerrogativas da Casa, deve fazê-lo com a clareza de que estas prerrogativas são instrumentos da justiça, e não privilégios que blindam contra ela. O equilíbrio entre os Poderes não se impõe pela força de um sobre o outro, mas pelo respeito mútuo aos limites constitucionais e pela disposição de prestar contas, inclusive de si mesmos.
A saúde de uma república não se mede pela força aparente de seus Poderes, mas pela retidão de sua balança.
Fonte original: Poder360
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
