Rejeição STF Pelo Senado: Separação de Poderes em Ação

O corpo de uma República, para se manter são, não pode ser reduzido à mera vontade de uma de suas partes, por mais legítima que seja a eleição que a alça ao poder. A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, um fato raro e politicamente custoso para o Executivo, não é, por sua natureza intrínseca, uma “derrota histórica” no sentido de uma fratura irrecuperável ou uma sabotagem maligna. É, antes, a materialização, ainda que dolorosa para os envolvidos, de um princípio fundamental da ordem política: a separação de poderes e o sistema de freios e contrapesos. Sem essa estrutura, a liberdade ordenada, defendida por Leão XIII, sucumbiria à tentação do poder concentrado, seja ele de um homem ou de um partido.

A retórica que rapidamente rotula a decisão senatorial como “sabotagem institucional” ou “chantagem permanente” — orquestrada por “oligarquias” e “donos do dinheiro” — trai a virtude da veracidade. O Senado Federal, ao sabatinar e, em última instância, aprovar ou rejeitar indicações a cargos vitais como o de ministro do STF, não está meramente agindo como um empecilho, mas exercendo uma prerrogativa constitucional. Se houve falta de articulação por parte do governo, ou se os senadores agiram por critérios políticos legítimos, por divergências ideológicas ou por cálculos prudenciais, isso faz parte do jogo democrático. Desqualificar o voto contrário como conspiração é um reducionismo que empobrece o debate e mina a justiça devida ao processo legislativo.

É legítima a preocupação com a dificuldade de um governo em construir maiorias e implementar sua agenda. Contudo, essa constatação não pode se converter em deslegitimação do sistema. A falha em obter os 41 votos necessários no plenário, mesmo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, aponta para uma lacuna na arte da negociação política, e não necessariamente para uma falha do “presidencialismo de coalizão” em si. A governabilidade, em uma democracia pluralista, exige um trabalho constante de diálogo, concessão e construção de pontes, para além das identidades ideológicas. A recusa em reconhecer a autonomia do outro poder é, em si, um fator de instabilidade.

Ainda mais perigosa é a sugestão de que a “mobilização popular” e o “povo na rua” seriam o “remédio democrático” para contornar esses impasses institucionais. Aqui, o eco de Pio XII ressoa com força, ao distinguir o povo da massa. O povo, em seu sentido orgânico, é o corpo social que se organiza, delibera e age através de seus representantes e instituições legítimas. A massa, por outro lado, é um agregado informe, facilmente manipulável pela paixão e pelo emocionalismo, que pode ser instrumentalizada para desestabilizar as bases do Estado de Direito em nome de uma suposta “vontade popular” imediata. Recorrer à rua como “bala de prata” para validar escolhas executivas ou reverter decisões legislativas é flertar com a desordem, desvalorizando o paciente trabalho da vida cívica e suas mediações.

A Constituição não é um pergaminho ornamental, mas o mapa que traça as fronteiras e as intersecções de cada poder. Quando uma indicação é rejeitada, é o sistema de freios que se manifesta. A interpretação de um revés político como um ato de guerra por parte de “donos do dinheiro” não só obscurece a complexidade da política, mas também desvia a atenção da responsabilidade intrínseca àquele que detém o poder da caneta, inclusive o de bem articular e escolher nomes que possam transitar com credibilidade em diferentes esferas.

A verdadeira força de uma nação não reside na capacidade de um poder esmagar o outro, mas na temperança e na capacidade de os poderes legitimamente constituídos dialogarem, mesmo na divergência mais aguda. O destino comum da República é forjado na fidelidade ao ordenamento jurídico e na constante busca pela justiça dentro das regras do jogo, e não na imposição de uma vontade única sob o pretexto de um programa eleito. A máquina institucional, por vezes, range, mas ainda assim é a engrenagem que nos impede de cair no abismo do arbítrio.

Fonte original: Blog do Esmael