Segurança Pública: Política, Percepção e a Crise Brasileira

A estatística, por vezes, tenta nos convencer de uma realidade diversa daquela sentida na carne. Enquanto os números indicam uma redução de homicídios na última década, o clamor da população clama por um outro espelho: 31% dos brasileiros apontam a segurança pública como sua principal aflição, um temor que eclipsa até mesmo a economia. Essa disjunção entre o dado frio e a percepção vívida não é um mero lapso de comunicação; é o terreno fértil onde a política brasileira, ao invés de semear soluções, planta a discórdia e colhe dividendos eleitorais baratos, subvertendo a própria noção de justiça.

A máquina legislativa, que deveria ser o arcabouço da ordem, revela-se, neste campo, uma mera engrenagem de fumaça e espelhos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, por exemplo, em dois anos de trabalho, dedicou quase 70% de suas atividades a requerimentos, dos quais a esmagadora maioria eram moções de repúdio. Em contraste, apenas um projeto de lei, entre centenas apresentados, viu a luz da sanção. Não se trata de inércia acidental, mas de uma performatividade calculada, onde a “gritaria” substitui o trabalho árduo, e o “perfil lacrador” dos políticos se alimenta da frustração popular, sem entregar a dignidade da lei bem-feita. Tal conduta é uma afronta à veracidade que se espera dos representantes, uma deserção do dever de legislar para o bem comum.

A fragmentação da segurança pública, com responsabilidades partilhadas e, no entanto, frequentemente disputadas entre União e estados, é a raiz de um problema ainda mais insidioso. Cecília Olliveira, com a aguda percepção de quem está nas ruas, denuncia a “falta de coordenação entre as instituições”, onde “as instituições começam a disputar o protagonismo em vez de cooperar entre si”. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), embora legalmente estabelecido, “não sai do papel”. A razão para tal paralisia não reside apenas na “confusão” do eleitor ou na “falta de coragem” dos líderes, como sugere a retórica simplista. A antítese a essa tese de mera complexidade é mais inquietante: existe uma funcionalidade perversa na desorganização. Interesses ocultos, incluindo a “cooptação do Estado pelo crime”, se beneficiam da opacidade e da ausência de responsabilidade compartilhada. Esse é um verdadeiro assalto à subsidiariedade, que preconiza o fortalecimento das instâncias próximas ao cidadão, mas que, aqui, é sabotada por quem prefere a penumbra.

É preciso lembrar, com a clareza tomista, que a autoridade do Estado é legítima apenas enquanto serve à justa ordem e ao bem da comunidade. Pio XI já alertava para a crítica à estatolatria, à elevação do Estado a um fim em si mesmo, esquecendo-se de que sua finalidade é a proteção e o desenvolvimento das famílias e dos corpos sociais intermediários. Quando a “cooptação do Estado pelo crime” e a disputa por protagonismo institucional impedem a coordenação e a eficácia das polícias, o que se vê não é apenas um problema de gestão, mas uma perversão da própria essência do poder público. É um Estado que se mostra incapaz de exercer sua missão primária de garantir a vida e a segurança dos cidadãos, corroendo as fundações da confiança cívica.

A sanidade, como diria Chesterton em seu combate à loucura lógica das ideologias, reside em reconhecer a realidade tal como ela é, e não como a retórica populista gostaria que fosse. Não basta denunciar a violência; é preciso combater suas causas reais e sistêmicas, desmantelando os interesses que se alimentam da desordem. As propostas de endurecimento de penas e a “gritaria” eleitoral servem para desviar o olhar da questão fundamental: a falta de integridade e a disfunção estrutural do aparato estatal. É um teatro de sombras que consome recursos e esperanças, enquanto a vida do cidadão continua sob o jugo da insegurança.

O desafio da segurança pública no Brasil exige mais do que meras mudanças legislativas cosméticas ou a eleição de “perfis lacradores”. Requer uma reconstrução profunda da ordem social, pautada pela justiça e pela veracidade. Exige o resgate da vocação do Estado em sua genuína função de servir à vida comum, promovendo a integração e a inteligência entre suas instituições, e repelindo com firmeza a mão que busca cooptá-lo. Só assim, restaurando a probidade e a eficácia, poderemos edificar uma paz que não seja apenas a ausência de tiroteios, mas a presença constante da ordem justa.

Fonte original: O POVO Mais