Há semanas em que o calendário político, em vez de pontuar o avanço ordenado da República, parece um sismógrafo a registrar tremores nas fundações da vida comum. Na semana que se inicia, os corredores da Câmara, do Senado e as togas do Supremo se debruçarão sobre um conjunto de decisões que, vistas em separado, já seriam graves. Vistas em seu conjunto, porém, compõem um quadro de desequilíbrio alarmante: a potencial precarização do trabalho, o anseio por uma autonomia financeira que flerta com a irresponsabilidade democrática e o sistemático enfraquecimento das amarras morais para agentes públicos. A isso se soma a cortina de fumaça de agendas pessoais e a sombra de um financiamento opaco.
No campo laboral, a reta final da votação sobre o fim da escala 6×1 e a polêmica PEC 221/2019, que visa legalizar jornadas semanais mais longas, são uma afronta à dignidade do trabalho. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, ensina que o trabalho existe para o homem, e não o homem para o trabalho. O descanso, a vida familiar e o tempo livre não são luxos concedidos, mas direitos intrínsecos à pessoa, que impedem sua redução à mera força produtiva. A busca por uma “modernização” que implica em esvaziar o sentido humano do labor, trocando a justa remuneração e o tempo de repouso por uma competitividade abstrata, é uma corrida para o fundo, desfigurando a própria face da justiça.
No Senado, a PEC 65/2023 propõe uma autonomia administrativa, financeira e patrimonial do Banco Central, estendendo-a também ao PIX. Embora a estabilidade monetária seja um bem público a ser buscado, é preciso indagar se tal blindagem, sem mecanismos claros de fiscalização e responsabilização democrática, não transmuta um órgão técnico em um poder autônomo demais, divorciado do corpo político que ele deveria servir. A subsidiariedade, pilar da Doutrina Social, ensina que o que pode ser feito pelos corpos menores não deve ser avocado pelos maiores; mas ela também exige que as instituições, por mais técnicas que sejam, permaneçam a serviço do povo soberano, e não se encastelhem em uma torre de marfim financeira. A nação precisa ter a fortaleza de exigir que a técnica sirva à vida comum, e não que se torne um fim em si mesma.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade que mira a Lei de Improbidade Administrativa. A tentativa de restringir a punição a apenas atos dolosos, com a exclusão da suspensão dos direitos políticos por falhas administrativas, soa como um convite à complacência com a má gestão e com a negligência grave. Em um país que sangra com a corrupção e a ineficiência, enfraquecer um instrumento de responsabilização pública é despir o Estado de suas poucas armaduras e minar a confiança do povo na integridade dos seus mandatários. A reparação devida pelo dano público não é meramente pecuniária; é também moral e política, e a lei de improbidade, com seus defeitos, serve a esta alta finalidade.
Por fim, a viagem de um senador pré-candidato à presidência aos EUA, em meio a um escândalo de financiamento de cinebiografia por um banqueiro investigado por fraude bilionária, completa o mosaico de tensões. A agenda política e os interesses privados se entrelaçam de forma que a transparência, exigência elementar da vida pública, é obscurecida. Quando o drama pessoal se sobrepõe ao dever público, e a busca por influência internacional se dá em contexto de notória fragilidade moral, o cidadão comum, com razão, questiona a verdadeira intenção por trás dos movimentos de poder.
As decisões desta semana, portanto, não devem ser vistas como ajustes técnicos ou meras querelas políticas. Elas são testes de fibra moral para a República. De um lado, a tentação de flexibilizar o justo para turbinar o lucro; de outro, a de blindar o poder financeiro de controle democrático; e de outro ainda, a de afrouxar os laços que prendem o agente público ao dever de probidade. A Doutrina Social da Igreja, longe de ser um manual de respostas prontas, é uma bússola que aponta para a primazia da pessoa humana e do bem comum sobre qualquer abstração econômica ou política.
Que as decisões desta semana, portanto, não rasguem o tecido social em nome de uma modernidade apressada, mas o teçam com a fibra da justiça e a constância da fortaleza, para que a vida em comum seja um porto seguro, e não um campo de batalha.
Fonte original: Agência Pública
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
