República Desfigurada: Cargos Federais e a Barganha pelo STF

A República, em sua essência, não é um balcão de permutas, mas a ordenação justa de um povo em vista do bem comum. Contudo, o cenário das negociações de cargos federais, trocados como moedas de escambo pela aprovação de um ministro do Supremo Tribunal Federal, revela uma patologia institucional grave. A indicação de Jorge Messias ao STF está sendo publicamente atrelada a uma ciranda de diretorias em agências reguladoras vitais – da CVM à Anac, do Cade à Anatel. Não se trata de mera articulação política, mas de uma instrumentalização explícita do Estado, transformando posições de alta responsabilidade técnica em espólio partidário.

Há quem justifique tal prática como “pragmatismo da governabilidade” ou “necessidade de preencher vagas essenciais”, argumentando que, sem essas barganhas, a máquina pública trava. É verdade que agências como a CVM operam sem o quórum mínimo para decisões colegiadas e o Cade, essencial para a defesa da concorrência, perde sua presidência interina, com prejuízos concretos à fiscalização e ao mercado, como bem apontou o Senador Omar Aziz. No entanto, o prolongamento deliberado desses vazios, que já causou um “cabo de guerra” em 2024 e atrasou o preenchimento de quase vinte vagas, precisamente para criar um cenário de crise que force a negociação, não é um acidente, mas uma tática perversa. A solução para a inoperância não pode ser a submissão da autonomia técnica ao capricho político, nem a corrosão da moral pública em nome de uma suposta eficiência momentânea.

Para a Doutrina Social da Igreja, o Estado possui uma finalidade precípua: a promoção do bem comum, que se manifesta na garantia das condições que permitam aos indivíduos e às famílias alcançar sua perfeição. Isso exige uma ordem justa, sustentada por instituições que operem com integridade e em consonância com seus propósitos. Pio XI, em sua crítica à “estatolatria”, advertia contra a idolatria do poder estatal que se desvirtua de sua vocação. As agências reguladoras, em particular, foram concebidas como corpos intermediários, dotados de autonomia técnica para zelar por setores estratégicos da economia e da vida social, protegendo o povo de abusos e garantindo a ordem profissional. Reduzir seus postos de comando a bens transacionáveis no mercado político não é apenas uma violação da justiça que se deve à função pública; é um esvaziamento da própria natureza desses órgãos.

Essa moeda de troca degrada duplamente a República. De um lado, compromete a independência técnica e a eficácia das autarquias, cuja capacidade de fiscalização e regulação depende da autoridade moral e da qualificação de seus dirigentes. Nomear por conveniência política, e não por mérito comprovado, é subverter a própria razão de ser de instituições que deveriam ser guardiãs da ordem. De outro lado, e talvez mais grave, lança uma sombra espessa sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal. Quando a indicação de um ministro é percebida como resultado de um intrincado jogo de interesses e cargos, a credibilidade da Corte, guardiã última da Constituição, sofre um abalo sísmico. Pio XII nos alertava sobre o risco de confundir “povo” com “massa”, onde o primeiro é uma comunidade de indivíduos livres e responsáveis, e a segunda, um aglomerado manipulável. A política de barganha trata o legislador como parte de uma massa a ser cooptada, e as instituições, como meras ferramentas para a manutenção do poder.

A consequência mais nefasta desta ciranda de cargos é a desconfiança generalizada que se instala na alma da nação. Se a veracidade na condução dos assuntos públicos é corroída pela opacidade das negociações de bastidores, a sociedade civil perde o referencial de que as decisões são tomadas para o bem coletivo. A virtude da honestidade, basilar para a convivência política, é substituída pela astúcia da manobra, e a humildade de servir ao Estado cede lugar à soberba de dominá-lo, como se a coisa pública fosse propriedade privada de quem a alcança. Não se pode esperar que a população confie na lisura de um sistema judiciário ou na imparcialidade de agências reguladoras quando seus mais altos escalões são preenchidos por critérios de conveniência política e não de competência técnica e probidade moral. Tal instrumentalização afeta a todos, desde o investidor que busca segurança jurídica até o cidadão que espera serviços públicos eficientes e fiscalização isenta.

A prudência política, nesse contexto, não se resume a calcular votos ou a montar bases de apoio. Ela exige um discernimento superior que reconheça que o custo de médio e longo prazo da instrumentalização do Estado é sempre maior do que qualquer ganho político imediato. O que está em jogo é a própria arquitetura da República, sua capacidade de inspirar confiança e de operar com retidão. É um erro grave e um pecado contra o bem comum acreditar que as instituições podem ser dobradas à vontade sem se quebrar.

A política, quando se afasta da justiça e da veracidade, deixa de ser arte do possível para se tornar a arte do pérfido. A verdadeira solidez de uma nação não reside na maleabilidade de suas instituições para servir aos interesses do momento, mas na sua firmeza em resguardar os bens maiores que as transcendem. O caráter de uma República se mede pela dignidade com que ela preenche suas funções mais elevadas, e não pela maleabilidade com que as entrega ao leilão do poder.

Fonte original: InfoMoney